SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA/ES – EDITAL 34

EDITAL – DPU-ES/CADM ES – Nº 34, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023.

 

O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE SUBSTITUTO da Defensoria Pública da União em Vitória/ES, nos termos da Ordem Serviço n° 08 de 05 de fevereiro de 2019, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à PORTARIA Nº 408, DE 27 DE MAIO DE 2019, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve declarar aberta SELEÇÃO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VITÓRIA/ES.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes de Direito interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Vitória/ES (DPU-Vitória/ES).

1.5 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.6 A duração do estágio será de no máximo 04 (quatro) semestres letivos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência, observado o período mínimo de 01 (um) semestre. O estágio também será automaticamente cessado com a conclusão do curso por parte do estagiário, caso este ocorra antes do término do prazo de duração.
1.7 O estágio deverá ser realizado com carga horária de 20 (vinte) horas semanais, a ser cumprida da seguinte forma: 20(vinte) horas semanais, de segunda a sexta-feira, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias, no período da manhã, das 08h às 12h, ou da tarde, das 13h às 17h.

 

2.1 Antes de efetuar a inscrição, o/a estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.2 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site, www.universidadepatativa.com.br, no período: das 00:00h do dia: 18/12/2023 até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 05/01/2024. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

 

4.1 A Prova Objetiva On-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 12 de janeiro de 2024 – (sexta-feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário.

 

8.1. Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a – Chefe da Vitória/ES.
8.2 A aprovação no processo seletivo gera para o/a candidato/a apenas expectativa de ser convocado/a para preencher vaga de estágio, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.