25º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO DE NÍVEL SUPERIOR, DA ÁREA DE DIREITO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTOS E SÃO VICENTE SELEÇÃO SIMPLIFICADA – EDITAL 01/2024

A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portaria DPGU nº 438, de 25 de julho de 2012, assim como em atenção ao
disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orientação Normativa nº 02, de 24 de julho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

Declarar aberto o 25º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO DE NÍVEL SUPERIOR, DA ÁREA DE DIREITO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTOS E SÃO VICENTE SELEÇÃO SIMPLIFICADA.

OBS: Seguem abaixo ítens retirados do Edital publicado neste site:

1.1. O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes do curso de Direito, regularmente matriculados/as em instituições de ensino públicas ou privadas, interessadas/os na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP.

1.2. O presente processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio de nível superior, da área de Direito, que vierem a surgir, no turno da manhã e da tarde, durante o seu prazo de validade.

1.10. As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão publicadas oficialmente no site da Universidade Patativa do Assaré (www.universidadepatativa.com.br), sendo responsabilidade de cada candidata/o acompanhar essas publicações.

2.1. A inscrição para o processo seletivo será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail: [email protected], no período de 05/05/2024 a 15/05/2024 (até às 23h59) ver o calendário de atividades no ANEXO I.

2.4. As inscrições enviadas fora do prazo estabelecido no item 2.1 ou por outros meios que não pelo e-mail [email protected] serão indeferidas, bem como o serão aquelas com a documentação exigida no item 2.1.1 incompleta.

6.1. Esta seleção simplificada ocorrerá em três etapas: I) Etapa I Análise de currículo (classificatória); II) Etapa II Redação (eliminatória e classificatória); e III) Etapa III Prova Discursiva (eliminatória e classificatória).

14. DO PAGAMENTO DA BOLSA-AUXÍLIO
14.1. A/O estudante que ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP perceberá uma bolsa-auxílio de estágio.
14.2. Atualmente, o valor da bolsa de estágio é de R$ 800,00 (oitocentos reais) para o estágio de 20 (vinte) horas semanais.
14.3. Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n° 11.788/2008, é assegurado à/ao estagiária/o auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado, que preferencialmente coincidirá com o recesso forense, conforme critério de conveniência e oportunidade do/a supervisor/a de estágio.

16. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
16.1. Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP.