PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA ÁREA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NATAL/RN – EDITAL 01/2024

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Natal/RN, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições para novo Processo Seletivo de Estágio Remunerado para Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em
Natal/RN, nos termos seguintes:

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro reserva para estágio de graduação em Direito, nos turnos Matutino e Vespertino.

1.5. A bolsa de estágio mensal para os (as) Graduandos (as) em Direito na Defensoria Pública da União em Natal/RN corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.6. Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n° 11.788/2008, é assegurado à/ao estagiária/o auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia de estágio presencial.

2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 20 de maio de 2024 até às 23h59 do dia 09 de junho de 2024 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br .

Não serão aceitas outras formas de inscrições;

2.6. Serão aceitas as inscrições de candidatos (as) graduandos (as) em Direito
matriculados (as) a partir do 5º (quinto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, devendo ser comprovada a matrícula no 5º (quinto) semestre no momento da convocação;

3.1. Este processo seletivo será composto de provas objetivas e discursivas na modalidade online realizada no sistema da UPA. A Prova Objetiva On-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 11 de junho de 2024, conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário;

4.1. Os candidatos que obtiverem na prova objetiva a nota mínima de 6,0 (seis)
pontos terão sua prova discursiva corrigida.

4.1.1. A prova discursiva deve ter o mínimo de 15 (quinze) e o máximo de 30

(trinta) linhas, sob pena de eliminação, o tema será concernente às matérias do Conteúdo Programático do anexo III. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 (trinta) linhas estabelecidas.
4.3. A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente no dia 20/06/2024 (quinta-feira), no horário das 10h00 às 22h00 (horário de Brasília);

5.5. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br) e no site da Defensoria Pública da União em Natal/RN;
5.6. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpunatalrn@universidadepatativa.com.br e pelo telefone: (88) 3512-2450;