EDITAL – DPU-SANTOS/CAJU SANTOS – Nº 1, DE 21 DE MAIO DE 2024.
3º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO DE PÓS-GRADUAÇÃO, DA ÁREA DE DIREITO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTOS E SÃO VICENTE – SELEÇÃO SIMPLIFICADA
A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portaria DPGU nº 438, de 25 de julho de 2012, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orientação Normativa nº 02, de 24 de julho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes graduados/as do curso de Direito, regularmente matriculados/as em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva no curso de Pós-graduação em Direito, onde a atividade de estágio deverá estar prevista no projeto pedagógico (PPC) do curso, interessadas/os na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP;
1.10. As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão publicadas oficialmente no site da Universidade Patativa do Assaré: (https://universidadepatativa.com.br), sendo responsabilidade de cada candidata/o acompanhar essas publicações.
2. DAS INSCRIÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES
2.1. A inscrição para o processo seletivo será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, através do email [email protected], no período de 27/05/2024 a 11/06/2024 (até às 23h59) – ver o calendário de atividades no ANEXO I.
2.1.1. Serão consideradas válidas apenas as inscrições enviadas dentro do prazo acima estipulado para o email [email protected] contendo as documentações que constam neste edital publicado em anexo;
3. DO ARGUMENTO DE CLASSIFICAÇÃO
3.1. Esta seleção simplificada ocorrerá em três etapas: I) Etapa I – Análise de currículo (classificatória); II) Etapa II – Redação (eliminatória e classificatória); e III) Etapa III – Prova Discursiva (eliminatória e classificatória).
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP.
4.1 Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP.
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