SELEÇÃO DE ESTÁGIO REMUNERADO EM GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CÁCERES/MT – EDITAL Nº 01/2024

O Defensor Público Federal Chefe da Defensoria Pública da União em Cáceres/MT, no uso de suas atribuições, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas ao 1° concurso para SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CÁCERES/MT, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1.1.O processo de seleção destina-se ao preenchimento de uma vaga e cadastro reserva, para o estágio nos turnos matutino e vespertino, do curso de Graduação em Direito.
1.2.O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração da DPU Cáceres/MT.

2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita das 00:00h do dia 27 de Maio de 2024 até às 23:59h (horário de Brasília) do dia 09 de Junho de 2024, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br;

3.1. Este processo seletivo será formado por 02 (duas) etapas:
a) Prova Objetiva Online; e
b) Prova Subjetiva/Discursiva online;

3.2. A Prova Objetiva online será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 12 de Junho de 2024 – quarta.feira, conforme cronograma constante do Anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese nenhuma após esta data.

4.1. Serão convocados(as) para realizar a prova discursiva (redação) candidatos(as) com a melhor pontuação na prova online objetiva, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoas com deficiência e candidatos(as) autodeclarados(as) negros(as) e pardos(as), em observância ao critério de desempate constante no edital;

4.2. A prova discursiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 23 de Junho de 2024 – domingo, conforme cronograma constante do anexo I do presente edital;

4.3. Serão realizadas 02 (duas) questões discursivas elaboradas pela própria DPU, cada questão vale 40 (quarenta) pontos, totalizando 80 (oitenta) pontos nesta somatória;

4.4. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA e no site da Defensoria Pública da União.
4.5. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail dpucaceresmt@universidadepatativa.com.br ou pelos telefones: (88) 3512-2450 – Whatsapp ou 0800 591 8710;