Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 28 de maio de 2024

PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO NÃO OBRIGATÓRIO PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO – EDITAL 02/2024

MINISTÉRIO PÚBLICO – ESTADO DO TOCANTINS – EDITAL DE ABERTURA N.º 02/2024
PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E CADASTRO DE RESERVA DE ESTÁGIO REMUNERADO NÃO OBRIGATÓRIO PARA ESTUDANTES DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO

O Ministério Público do Estado do Tocantins e a Universidade Patativa do Assaré – UPA, nos termos da Lei n.º 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, e da Resolução n.º 005/2020 do Colégio de Procuradores de Justiça, tornam pública a realização de Processo Seletivo para preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva para estágio remunerado não-obrigatório.

1 DISPOSIÇÕES GERAIS:
1.1 O Processo Seletivo será planejado, executado e acompanhado pela Universidade Patativa do Assaré – UPA, seguindo as diretrizes estabelecidas pelo Ministério Público do Estado do Tocantins;
1.2 Localidade de atuação dos estagiários: Procuradoria-Geral de Justiça em Palmas –TO;
1.3 Poderão concorrer às vagas de Pós-Graduação deste processo seletivo:
1.3.1 Os/as candidatos/as deverão ser bacharéis em Direito e estar matriculados/as, no momento da contratação, em cursos de Pós-Graduação, Lato ou Stricto Sensu, com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas nas áreas do DIREITO, para preenchimento de vagas de estágio na sede do MPTO em Palmas – TO, bem assim para a formação de cadastro de reserva;
1.3.2 O estágio de Pós-Graduação é presencial, do tipo não obrigatório e terá duração mínima de (01) um semestre e máxima de 02 (dois) anos, e será necessariamente supervisionado por Servidor/a ou Promotor/a de Justiça;
1.3.3 O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) mensais para os estudantes de Cursos de Pós-Graduação nas áreas do Direito, acrescido do valor do auxílio-transporte e da cobertura de Seguro de Acidentes Pessoais;

2 DAS VAGAS E SUAS LOTAÇÕES:
2.1 No ato das inscrições, o candidato deve se cadastrar corretamente no local que deseja realizar seu estágio, tendo em vista que após informar incorretamente, o sistema não permite alterações ou correções;

ÁREA VAGAS REQUISITOS LOCALIDADE
PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO 04 + CR Ser bacharel em Direito e cursar Pós Graduação em áreas do Direito PALMAS
TOTAL 04 vagas + CR (Cadastro de Reserva)

3 DAS INSCRIÇÕES:
3.2 As inscrições serão realizadas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, a partir das 00h00min do dia 29 de Maio de 2024 até as 23h59min (horário de Brasília) de 09 de Junho de 2024. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

4 DA PROVA OBJETIVA ONLINE:
4.1 O processo seletivo destina-se ao preenchimento de vagas e formação de cadastro reserva de estágio para estudantes regularmente matriculados nos cursos de Pós- Graduação em áreas do Direito; O processo seletivo compreenderá apenas uma única fase:
4.1.1 Fase Única: eliminatória e classificatória, constituída de prova objetiva online;
4.1.2 As provas objetivas on-line serão disponibilizadas no sistema de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 16 de Junho de 2024 (domingo), conforme cronograma constante do Anexo I do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

5 DISPOSIÇÕES FINAIS:
5.7 As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Universidade Patativa do Assaré em conjunto com o Ministério Público do Estado do Tocantins.
5.8 As dúvidas poderão ser sanadas pela Universidade Patativa do Assaré por meio do telefone: (88) 3512-2450 – WhatsApp ou do e-mail: [email protected];