PROCESSO SELETIVO PARA CADASTRO DE RESERVA PARA ESTÁGIO REMUNERADO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DPU EM UMUARAMA/PR – EDITAL 02/2024

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Umuarama/PR, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 450, de 1º de abril de 2024, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de Processo Seletivo para cadastro de reserva para estágio remunerado de Pós-Graduação em Direito na DPU em Umuarama/PR, nos termos seguintes:

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Pós-Graduação na área do Direito;

1.5. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União para os candidatos(as) de Pós-Graduação corresponde ao valor de R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.6. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.7. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário de Pós-Graduação é de 06 (seis) horas diárias e 30 (vinte) horas semanais, no turno vespertino, conforme disponibilidade de vagas.

1.8. Caso o candidato não tenha disponibilidade de horário para o turno oferecido ou não tenha interesse na área de atuação disponível, ou ainda por qualquer outro motivo não deseje iniciar imediatamente suas atividades, poderá requerer o adiamento de sua convocação, encaminhando e-mail([email protected]), a partir de quando será deslocado para o final da lista de aprovados.

2. DA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita das 00h00 de 30/08/2024 até às 23h59 do dia 11/09/2024 (horário de Brasília), nas seguintes modalidades:
a) via e-mail, mediante envio de currículo e do Formulário de Inscrição (ANEXO I) para o endereço de e-mail [email protected].

b) presencialmente na recepção da Unidade da DPU em Umuarama/PR, mediante entrega de currículo e do preenchimento do Formulário de Inscrição (ANEXO I). Necessário observar o horário de funcionamento da Unidade para a realização da inscrição presencial, a saber: das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.

c) A relação de inscritos será publicada no mural da Unidade da DPU em Umuarama/PR, no dia 12 de setembro de 2024.

5.1. A classificação dos candidatos será realizada com base em nota atribuída em prova discursiva e arguição oral/entrevista, com notas máximas de 60 e 40 pontos, respectivamente.

5.2. A publicação da lista final dos classificados será feita no dia 02 de outubro de 2024, no mural interno da Unidade da DPU em Umuarama/PR, e poderá ser consultado no endereço da Unidade, das 12h às 18h.

6.5. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no mural interno da Unidade da DPU em Umuarama/PR, e poderão ser consultados no endereço da Unidade, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
6.6. Mais informações poderão ser obtidas pelo telefone (44) 3624-8489 ou (44) 99904-0111.
6.7 Quaisquer alterações no cronograma do presente certame serão publicadas no mural interno da Unidade da DPU em Umuarama/PR, e poderão ser consultados no endereço da Unidade, das 12h às 18h, de segunda a sexta-feira.
6.8. Cabe à DPU Umuarama/PR formular as questões discursivas, corrigi-las, decidir acerca dos casos omissos porventura questionados, assim como julgar eventuais recursos, conforme cronograma.