PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA O PREENCHIMENTO DE 1 (UMA) VAGA DE ESTÁGIO REMUNERADO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA, DESTINADO A ESTUDANTES DE NÍVEL SUPERIOR DO CURSO DE DIREITO NA DPU FORTALEZA – EDITAL 04/2024

EDITAL – DPU-CE/DGP CE – Nº 04/2024, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.

A Defensoria Pública da União em Fortaleza, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, torna pública a abertura de inscrições relativas a Processo Seletivo Simplificado para o preenchimento de 1 (Uma) vaga de estágio remunerado e formação de cadastro reserva, destinado a estudantes de Nível Superior do curso de Direito.

1.1 O presente certame destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 1 (Uma) vaga de estágio remunerado mais formação de cadastro reserva de estagiários de Direito da DPU/Fortaleza, que serão convocados à medida que surgirem as vagas com o desligamento dos estagiários atuais, posto que o atual cadastro já se encontra praticamente em seu final.

1.2 A aprovação não gera direito subjetivo à convocação, que ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, disponibilidade de horário (no período da manhã e no período da tarde), e em razão da conveniência e necessidade da DPU/Fortaleza.

2.1 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo e-mail estagiodpufortaleza@dpu.def.br da data de publicação do presente edital até as 23h59 do dia 20 DE SETEMBRO DE 2024.

3.1 Serão considerados aprovados para compor o cadastro de reserva os primeiros 10 (dez) colocados, cujos nomes serão divulgados até 25 de setembro de 2024.

3.2 Caberá recurso, devendo o candidato comparecer pessoalmente, em horário de expediente, à  Divisão de Gestão de Pessoas da DPU/Fortaleza, sendo autorizado a consultar apenas sua própria prova, a fim de elaborar as razões de seu recurso.

3.3 O recurso deverá ser entregue até o segundo dia útil após a divulgação do resultado, na portaria da DPU/Fortaleza, até às 16h, ou pelo e-mail estagiodpufortaleza@gmail.com até às 23h59.

3.4 O resultado final será divulgado até 30 de setembro de 2024.