PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO PARA GRADUANDOS NA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PORTO VELHO/RO – EDITAL 03/2024

EDITAL Nº 03/2024 – DPU PORTO VELHO/RO, 23 DE SETEMBRO DE 2024.

A Defensoria Pública da União em Porto Velho/RO, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e, em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, juntamente com o Agente de Integração Universidade Patativa – UPA, tornam pública a realização de Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para graduação em Direito, nos termos seguintes:

1.1. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.

1.5. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.6. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao(a) estagiário(a) auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.

1.7. A carga horária a ser cumprida pelo(a) estagiário(a) é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do(a) estagiário(a).

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita das 00:00h do dia 26/09/2024 até às 23h59 do dia 13/10/2024 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE:
3.1. Este processo seletivo será composto com aplicação de provas objetivas e discursivas na modalidade online;

3.2. A prova Objetiva on-line será disponibilizada no sistema de 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 15 de Outubro de 2024 (terça.feira), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

4.2. A prova discursiva on-line será disponibilizada no sistema dia 25 de Outubro de 2024 – sexta.feira, no horário das: 10:00h às 22:00h (horário de Brasília), conforme cronograma constante do anexo I do presente edital;

5.7. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br);

5.8. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpuportovelho@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone (88) 3512-2450 ou 0800 591 8710.