Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 17 de outubro de 2024

16º PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTARÉM/PA – EDITAL 01/2024

EDITAL Nº 01/2024

EDITAL DE ABERTURA DO 16º PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTARÉM – PA

A Defensora Pública Chefe da Defensoria Pública da União em Santarém-PA, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições de Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Santarém – PA e dá outras providências.

  1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1   O presente edital disciplina o processo de seleção de estudantes do Curso de Direito interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Santarém-PA;
1.2   A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019;
1.3     Nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei n° 11.788/2008, fica assegurado ao estagiário Auxílio Transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado;
1.4     A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, ou seja, 04 (quatro) horas diárias, nos turnos Matutino ou Vespertino, em caráter presencial, conforme a disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário;

  1. DA INSCRIÇÃO

2.1  As inscrições serão gratuitas, a partir das 00:00hs do dia 18/10/2024 e encerram às 23h59 (horário de Brasília) do dia 03/11/2024 do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;
2.2. Este processo seletivo será formado em duas etapas: aplicação de provas objetivas e discursivas na modalidade online;
2.2.1.   A prova objetiva on-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h, (Horário de Brasília) do dia 06/11/2024 (quarta.feira), conforme Cronograma de datas constante em Anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

  1. DAS PROVAS DISCURSIVAS ONLINE

3.1.  Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os candidatos(as) aprovados na pontuação mínima na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos(as) autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital;
3.2. A prova Discursiva on-line (Redação) será disponibilizada no sistema das 10:00h às 22:00h (Horário de Brasília) do dia 12/11/2024 – terça.feira;

  1. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1. O candidato aprovado e classificado que for convocado, poderá, se assim desejar, encaminhar e-mail ao setor de seleções da Universidade Patativa do Assaré: [email protected] comunicando a desistência da vaga ou solicitando final de fila na lista de aprovados.
4.2. A comprovação dos requisitos indispensáveis ao início das atividades será exigida após a realização do certame, por ocasião da celebração do contrato de estágio com o candidato aprovado.
4.3. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)e no site da Defensoria Pública da União em Santarém – PA.

 

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