Processo Seletivo Estágio

Postado em: 19 de novembro de 2024

XXXII PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS NO AMAZONAS – EDITAL 01/2024

EDITAL Nº 01/2024 – XXXII CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS NO AMAZONAS

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia e à Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024, torna pública a realização do XXXII Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Manaus/AM para formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O XXXII Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas será regido por este Edital e executado pela Universidade Patativa de Assaré – UPA, sob a coordenação geral da Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas;
1.2. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos ou matutino ou vespertino, presencialmente, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.
1.5. O estágio de graduação deverá ser exercido de forma presencial.
1.6. O estagiário aprovado no presente processo seletivo será lotado por ordem de classificação, de acordo com sua preferência e com as vagas abertas nos ofícios e função existentes, quais sejam: Cível, Criminal, Direitos Humanos, Previdenciário ou Direito Militar, observado o interesse público, a conveniência administrativa e a necessidade de serviço da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.
1.6. O processo seletivo será composto por duas etapas:
a) Primeira etapa: será composta por uma prova objetiva online, a ser realizada no sistema de provas da UPA segundo item 02 constante neste edital;
b) Segunda etapa: será composta por uma prova subjetiva presencial a ser realizada na UEA – Universidade do Estado do Amazonas, com data, horário e local constantes no item 08 deste edital;

2. DA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 19/11/2024 até às 23h59 do dia 24/11/2024 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE:
3.1. A prova objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 01 de Dezembro de 2024 (Domingo), conforme cronograma constante do anexo II do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

4. DA PROVA DISCURSIVA PRESENCIAL:
4.1 Serão convocados para realizar a prova subjetiva/discursiva os candidatos que obtiverem no mínimo 50% de acertos da totalidade das questões objetivas online, em observância ao critério de desempate constante do item 8.15 do edital.
4.2. A Prova Subjetiva presencial constará de: 02 (duas) questões discursivas e 01 (uma) redação;
4.3. A aplicação das provas discursivas presenciais será no dia 08 de Dezembro de 2024 (Domingo);

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br ) e no site da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.
5.2. Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (92) 3133-1610.

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