SELEÇÃO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SALVADOR/BA – EDITAL 2024.2

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Salvador/BA, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura do Processo seletivo para Estágio Remunerado para Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Salvador/BA, nos termos seguintes:

OBS: Seguem abaixo alguns itens retirados da minuta do edital deste certame, orientamos aos candidatos que realizem a leitura completa do mesmo;

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito;

1.2. O presente processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva do quadro de estagiários de Direito da DPU/BA, para atuação na cidade de Salvador, com vigência de 06 (seis) meses. A vigência só terá início quando da publicação do Resultado Final Homologado, ou quando se esgotar a Lista de Classificados do 29º Exame (2024.1), a critério da administração local;

1.6. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais) , conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019;

1.7. Nos termos dos artigos 12, 13 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado;

1.12. As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão publicadas oficialmente no site da Universidade Patativa do Assaré, sendo responsabilidade do/a candidato/a
acompanhar essas publicações;

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita no período indicado no Cronograma (Anexo II desse Edital) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: https://universidadepatativa.com.br/site/;

3.1. O Processo seletivo será formado por aplicação de provas objetiva e discursiva em sua forma presencial, e será realizada no dia indicado no Cronograma, Anexo II desse Edital, com duração de 04 (quatro) horas, de 09:00h às 13:00h – (horário de Brasília);

3.2. A publicação no site do local da realização da prova presencial deste certame será no dia indicado no Cronograma, Anexo II desse Edital e será enviada pela UPA no e-mail cadastrado no ato da inscrição pelo(a) candidato(a);

4.1. Os candidatos aprovados serão convocados, de acordo com a necessidade do serviço, para fins de celebração de Termo de Compromisso – TCE, obedecendo-se à ordem de classificação e a compatibilidade de turno;

4.2. Caso o candidato não tenha interesse no processo seletivo, poderá solicitar a sua desclassificação, mediante formalização para o e-mail ([email protected]);

4.3 A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza a UPA e a Defensoria Pública da União a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a finalidade para as quais foram fornecidos;

4.4. As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail: dpubahia@universidadepatativa.com.br ; ou através dos contatos: (88) 3512-2450 – 0800 591 8710;