PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO REMUNERADO PARA GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CASCAVEL/PR – EDITAL 03/2025

O Defensor Público-Chefe, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições de Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Cascavel – PR e dá outras
providências.

1.1 O presente edital disciplina o processo de seleção de estudantes do Curso de Direito interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Cascavel – PR;

1.8 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019;

1.10 Nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei n° 11.788/2008, fica assegurado ao estagiário Auxílio Transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado;

1.11 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, ou seja, 04 (quatro) horas diárias, nos turnos Matutino ou Vespertino, em caráter presencial, conforme a disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário;

2.1 As inscrições serão gratuitas, com período do dia 06/12/2024 e encerram às 23h59 (horário de Brasília) do dia 05/01/2025 do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

3.1 Este processo seletivo será formado em duas etapas: aplicação de provas objetivas e discursivas na modalidade online;

3.2 DAS PROVAS OBJETIVAS:
3.2.1. A prova objetiva on-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h, (Horário de Brasília) do dia 08/01/2025 (quarta.feira), conforme Cronograma de datas constante em Anexo II do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

4.3. A prova Discursiva on-line (Redação) será disponibilizada no sistema das 10:00h às 22:00h (Horário de Brasília) do dia 15/01/2025 – quarta.feira;

5.1. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)e no site da Defensoria Pública da União em Cascavel – PR;

5.2. Mais informações poderão ser obtidas pelo e- mail: dpucascavelpr@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone WhatsApp: (88) 3512-2450 e pelo 0800 591 8710;