PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO/RJ – EDITAL 12/2024

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Orientação Normativa nº07, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e em observância à Portaria GABDPGFDPGU nº 408 de 27 de maio de 2019, resolve:
Tornar pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de estudantes de Nível Superior na área Direito, nos termos seguintes:

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes graduandos em Direito.

1.5. O estágio em Direito é realizado na forma presencial no endereço à Rua Uruguaiana nº 174, Centro do Rio de Janeiro.
1.6. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a
R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10,inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.7. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio- transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.8. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos: matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

2.1. As inscrições e provas online serão recebidas somente via internet, pelo site, no período do dia 16/12/2024 até às 23:59(horário de Brasília) do dia 19/01/2025, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições;

3.1. Este processo seletivo será formado apenas por uma prova objetiva online.
3.2. A prova Objetiva on-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 22 de Janeiro de 2025– quarta-feira, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

4.7. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br) e no site da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro/RJ;
4.8. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpurj@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone da DPU/RJ: (21)2460-5038 – contatos da UPA: (88) 3512-2450 whatsapp;
4.9. Cabe à UPA – Universidade Patativa do Assaré, formular as questões objetivas da prova online, corrigi-las, decidir acerca dos casos omissos porventura questionados, assim como julgar eventuais recursos, conforme cronograma.