PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA ÁREA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NATAL/RN – EDITAL 01/2025

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Natal/RN, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições para novo Processo Seletivo de Estágio Remunerado para Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Natal/RN, nos termos seguintes:

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estágio de graduação em Direito, nos turnos Matutino e Vespertino;

1.2. O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração da DPU Natal/RN;

1.5. A bolsa de estágio mensal para os (as) Graduandos (as) em Direito na Defensoria Pública da União em Natal/RN corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019;
1.6. Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n° 11.788/2008, é assegurado à/ao estagiária/o auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia de estágio presencial;

1.8. A carga horária para o estágio de graduação em Direito a ser cumprida pelo (a) estagiário (a) é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do (a) estagiário (a);

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o estudante deverá conhecer o edital e se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos;
2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita de 07 de janeiro de 2025 até às 23h59 de 26 de janeiro de 2025 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

3.1. Este processo seletivo será composto de provas objetivas e discursivas na modalidade online realizadas na plataforma digital da UPA. A Prova Objetiva Online será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) na data de 29 de janeiro de 2025 – quarta.feira, conforme cronograma de datas constante do Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário;

4.3. A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente na data de 07/02/2025 (sexta-feira), no horário das 10h00 às 22h00 (horário de Brasília);

5.4. Os casos omissos serão solucionados pelo/a Defensor/a Público/a – Chefe da DPU/Natal.
5.5. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br) e no site da Defensoria Pública da União em Natal/RN;
5.6. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpunatalrn@universidadepatativa.com.br e pelo telefone: (88) 3512-2450;