Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 3 de fevereiro de 2025

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO/RJ – EDITAL 04/2025

EDITAL – DPU-RJ/DIGPP RJ – Nº 04/2025, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
 
EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO/RJ
O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Orientação Normativa nº 07, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408 de 27 de maio de 2019, resolve:
Tornar pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo de estudantes de Pós – Graduação em áreas do Direito, nos termos seguintes:
 
1.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Pós- Graduação em áreas do Direito.
1.2.A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3.Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4.Para os candidatos(as) da Pós-Graduação, o estágio deverá ser realizado com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, a ser cumprida da seguinte forma: de segunda a sexta-feira, distribuídas em 06 (seis) horas diárias, no período da manhã e tarde.
 
2.DA INSCRIÇÃO
2.1.Antes de efetuar a inscrição, o estudante deverá conhecer o edital e se certificar de que preenche todos os requisitos exigidos;
2.2.A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 04 de Fevereiro de 2025 até às 23h59 de 16 de Fevereiro de 2025 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;
2.3.Para os Pós-Graduandos(as) em áreas do Direito: ser graduado em Direito, com curso de Pós-Graduação comprovadamente ativo e matriculado/a, cuja carga horária mínima seja de 360 (trezentos e sessenta horas) desde que, no momento da contratação falte mais de 06 (seis) meses para a conclusão do curso mantido por estabelecimento de ensino público ou privado oficialmente reconhecido pelo MEC;
 
3.DA PROVA OBJETIVA ONLINE
3.1.Este processo seletivo será composto de provas objetivas e discursivas na modalidade online realizadas na plataforma digital da Universidade Patativa. A Prova Objetiva Online será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) na data de 19 de Fevereiro de 2025 – quarta.feira, conforme cronograma de datas constante do Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário;  
 
4.DA PROVA DISCURSIVA ONLINE
4.1.Serão convocados para realizar a prova discursiva (Redação) os 100 (cem) primeiros candidatos com a melhor pontuação na prova objetiva online e classificados conforme o critério constante do item 7.16, considerando a reserva de vagas para candidatos pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, e indígenas conforme os itens 3.1 e 4.1, em observância ao critério de desempate constante neste Edital;
4.2.A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente na data de 26/02/2025 (terça-feira), no horário das 10h00 às 22h00 (horário de Brasília);
 
5.DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1.Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail dpurj@universidadepatativa.com.br ou pelos telefones da DPU/RJ: (21) 2460-5038 – UPA/CE: (88) 3512-2450 – Whatsapp / 0800 591 8710;
5.2.Cabe à UPA – Universidade Patativa do Assaré, formular as questões objetivas da prova online, corrigi-las, decidir acerca dos casos omissos porventura questionados, assim como julgar eventuais recursos, conforme cronograma.
5.3.A elaboração do tema da Discursiva fica a cargo da DPU Rio de Janeiro/RJ, mas a correção, resposta aos recursos interpostos contra estes resultados preliminares e publicação final ficam todos a cargo da UPA;
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