PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTÁGIO REMUNERADO DE DIREITO NA DPU FORTALEZA – EDITAL 01/2025

A Defensoria Pública da União em Fortaleza, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80 de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, torna pública a abertura de inscrições relativas a Processo Seletivo Simplificado para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de Direito.

OBS: Demais orientações constam no Edital deste processo seletivo publicado na página do certame;

1.1 O presente certame destina-se a selecionar candidatos para cadastro de reserva de estagiários de Direito da DPU/Fortaleza, que serão convocados à medida que surgirem as vagas com o desligamento dos estagiários atuais, posto que o atual cadastro já se encontra praticamente em seu final;

1.7 A remuneração mensal dos estagiários, em bolsa fixada pelo Exmo. Defensor Público Geral Federal, é de R$ 800,00 para jornada de 20 horas semanais, além de auxílio transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado, e o usufruto de recesso remunerado;
1.8 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitado o turno escolar do estagiário.

2.1 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo e-mail:
[email protected] da data de publicação do presente edital até às 23h59 do dia 09 DE FEVEREIRO DE 2025;

3.1 A prova terá duração de 2 (duas) horas e será realizada
às 8h do dia 14 de fevereiro de 2025 (sexta-feira), no auditório da sede da Defensoria Pública da União no Ceará, na Rua Costa Barros 1227, Aldeota, Fortaleza, CE, consistindo em duas questões discursivas subjetivas escolhidas pelo candidato dentre três opções propostas, de acordo com o conteúdo do programa no Anexo deste edital;