PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM JOÃO PESSOA/PB – EDITAL 10/2025

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de Dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Edital 10/2025 Processo Seletivo para Estágio Remunerado para Graduação em Direito na Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB, nos termos seguintes e dá outras providências:

1.1 A presente seleção pública destina-se à formação de cadastro de reserva de estudantes de graduação em Direito interessados na realização de estágio remunerado na Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB;

1.4 Será observado o cumprimento de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias respectivamente, sem prejuízo das atividades discentes;
1.5 Os estagiários farão jus a uma bolsa mensal remuneratória, atualmente no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), para estudantes de Nível Superior em Direito;

2.1.Antes de efetuar a inscrição, o/a estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;
2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 31 de março de 2025 até às 23h59 do dia 10 de abril de 2025 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

3.1. O processo seletivo será composto por 02 (duas) fases:

3.1.1. Na 1ª Fase – Prova Objetiva Online: será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) no dia 13 de Abril de 2025 – domingo, conforme cronograma, constante no anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário;

3.2. Na 2ª Fase – Prova Discursiva – Presencial. Serão classificados(as) para realizar a Prova Discursiva os(as) 40 (quarenta) candidatos(as) mais bem colocados(as) na lista de ampla concorrência de cada turno, respeitados os empates, bem como todos(as) os(as) candidatos(as) cotistas, desde que eles(tanto os/as candidatos/as cotistas quanto os da ampla concorrência) atinjam nota igual ou superior a 70% do total da prova objetiva (28 pontos);
3.2.1 O local de aplicação das provas discursivas presenciais será publicado no site na data constante no Cronograma em Anexo I deste Edital;
3.2.2 A Prova Discursiva será na modalidade presencial, a ser realizada no horário das 09:00h às 12:00h do dia 27 de abril de 2025 (domingo), em local a confirmar por meio de publicação no site segunda datas do cronograma deste edital e, consistirá em 02 (duas) questões dissertativa argumentativas que versarão sobre quaisquer pontos do Conteúdo Programático de estudos em
ANEXO II deste Edital;

4.7. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Unidade Patativa do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB através do número: (88) 3512-2450 – Whatsapp ou através do email: www.universidadepatativa.com.br;