PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR – EDITAL 04/2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, torna público que realizará Processo Seletivo de Estágio Remunerado para o curso de Nível Superior em Direito para: Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Crateús e Limoeiro do Norte, para o preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva do seu Programa de Estágio, nos termos da Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008, conforme a seguir:

1.1 A presente seleção pública será regida por este Edital, coordenada e executada pelo Agente de Integração – Universidade Patativa do Assaré/UPA e tem por objetivo selecionar estudantes de nível superior para estágio de complementação educacional, em atividades compatíveis com seu tipo de formação acadêmica, possibilitando-lhes vivenciar, na prática, os conhecimentos teóricos que lhes foram ministrados.

1.3 O estagiário contratado fará jus à bolsa auxílio no valor de R$ 863,00 (oitocentos e sessenta e três reais) por mês e ao auxílio transporte no valor de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) por dia de efetivo estágio, em montante mensal de até R$ 79,20 (setenta e nove reais e vinte centavos), considerados na base de cálculo até 22 (vinte e dois) dias úteis por mês;

1.7 A jornada de atividade em estágio será de 20 (vinte) horas semanais, distribuídas em 04 (quatro) horas diárias, a serem cumpridas conforme localidade dispostas no Anexo II e deve ser compatível com o horário escolar;

2. DAS VAGAS
2.1 O processo seletivo destina-se a vagas imediatas e formação de cadastro reserva somente para graduação em Direito nas cidades de: Fortaleza, São Gonçalo do Amarante, Crateús e Limoeiro do Norte. O candidato aprovado no Processo Seletivo de que trata este Edital, será convocado de acordo com a conveniência administrativa, observadas a dotação orçamentária e a necessidade do serviço do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região.

2.2 As atividades de estágio serão realizadas nas dependências do Tribunal Regional do Trabalho e Varas, da capital, como também nas Varas do Trabalho de: São Gonçalo do Amarante, Crateús e Limoeiro do Norte.

3.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 03/04/2025 até às 23h59 do dia 27/04/2025 (horário de Brasília), no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

4.1. Este processo seletivo será formado em etapa única, consistente na aplicação de prova objetiva específica na modalidade online, ambas de caráter eliminatório e classificatório. A prova objetiva online será composta de 30 (trinta) questões com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma será a correta, que poderão versar sobre qualquer ponto constante no Conteúdo Programático anexo – III, neste Edital.

4.1. A prova objetiva será aplicada no dia e horário disponibilizados no sistema de provas da Universidade Patativa;
4.1.1. A prova Objetiva on-line será disponibilizada no sistema dia 29 de Abril de 2025 (terça.feira) das 00:00h até às 23:59h (horário de Brasília), não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

5.8 Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Informações Funcionais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em consonância com a Universidade Patativa do Assaré – UPA através do e-mail: trt-direito-ce@universidadepatativa.com.br, assim como entrar em contato pelos números: (88) 3512-2450 – Whatsapp ou 0800 591 8710;