PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO LUÍS/MA – EDITAL 01/2025

A Defensora Pública Federal da Defensoria Pública da União em São Luís/MA, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 03 de dezembro de 2020, torna pública a abertura do Processo Seletivo para estágio remunerado para Graduandos e Pós-Graduandos em
Direito na DPU em São Luís/MA, nos termos seguintes:

1.1. O processo de seleção destina-se ao preenchimento de cadastro reserva, para o preenchimento de vagas de Estágio, do curso de Pós-Graduação e Graduação em Direito, que surgirem durante o período de validade do certame. O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período;

1.4. A bolsa de estágio mensal para os Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em São Luís – DPU/MA corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.5. A bolsa de estágio mensal para os Pós-Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em São Luís – DPU/MA corresponde a R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso I, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.6. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao(a) estagiário(a) auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.7. A carga horária para Graduação em Direito a ser cumprida pelo/a estagiário/a é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do(a) estagiário(a).
1.8. A carga horária para Pós-Graduação em Direito a ser cumprida pelo(a)
estagiário(a) é de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do(a) estagiário(a).

2.1. A inscrição é gratuita, o período das inscrições consta no cronograma de datas constante em Anexo – I neste edital no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

3.1. Este processo seletivo será composto por duas etapas avaliativas: aplicação de uma prova objetiva online e uma prova discursiva na modalidade presencial;
3.2. A prova Objetiva on-line será disponibilizada no sistema conforme Cronograma de datas constante do Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário;

4.1. Serão convocados(as) para realizar a prova discursiva (redação):
4.1.1. os 80 (oitenta) primeiros candidatos(as) de Graduação em Direito para o turno matutino e os 40 (quarenta) primeiros candidatos de graduação para o turno vespertino;
4.1.2. os 60 (sessenta) primeiros candidatos(as) de Pós-Graduação em áreas do Direito;

4.1.3. Por decisão única da própria DPU São Luís/MA, o quantitativo de candidatos da Graduação e Pós-Graduação aptos a realizarem a prova discursiva na modalidade presencial, não será motivo de futuros questionamentos por parte dos candidatos, ou seja, os quantitativos acima mencionados informam que, apenas os candidatos com as melhores pontuações ficam nesta classificação e, os demais que não constarem na lista serão desclassificados do certame;

4.1.7. A aplicação da prova discursiva será realizada exclusivamente na cidade de São Luís/MA, na data, horário e local a ser definido e publicado em edital complementar ou comunicado no site da Universidade Patativa – UPA;

5.9. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br);
5.10. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail:dpusaoluis@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone (88) 3512-2450 – Whatsapp.