PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO – EDITAL 05/2025

O Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, torna público que realizará Processo Seletivo de Estágio Remunerado para Pós-Graduação em áreas do Direito no âmbito do município de Fortaleza para o preenchimento de vagas imediatas e formação de cadastro reserva do seu Programa de Estágio, em conformidade com a Lei nº 11.788 de 25 de setembro de 2008 e Resolução CSJT 307, de 24 de setembro de 2021 e nos termos a seguir:

1.1 A presente seleção pública será regida por este Edital, coordenada e executada pelo Agente de Integração – Universidade Patativa do Assaré/UPA e tem por objetivo selecionar estudantes de Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu nas áreas de: Direito do Trabalho, Direito Processual do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Civil e Direito Processual Civil para estágio de complementação educacional, em atividades compatíveis com seu tipo de formação acadêmica, possibilitando-lhes vivenciar, na prática, os conhecimentos teóricos que lhes foram ministrados;

1.2 O estagiário contratado fará jus à bolsa auxílio no valor de R$ 2.250,00 (dois mil, duzentos e cinquenta reais) por mês e ao auxílio transporte no valor de R$ 3,60 (três reais e sessenta centavos) por dia de efetivo estágio, em montante mensal de até R$ 79,20 (setenta e nove reais e vinte centavos), considerados na base de cálculo até 22 (vinte e dois) dias úteis por mês;

2.1 O processo seletivo destina-se a vagas imediatas e formação de cadastro reserva somente na capital para estudantes (graduados em Direito) e cursando Pós-Graduação Lato Sensu ou Stricto Sensu nas áreas: Direito do Trabalho, Processo do Trabalho, Direito Constitucional, Direito Previdenciário, Direito Administrativo, Direito Civil ou Processo Civil;

3.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 07/05/2025 até às 23h59 do dia 18/05/2025 (horário de Brasília), no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

4.1. Este processo seletivo será formado em 02 (duas) etapas, “Primeira Etapa”: aplicação de provas objetivas, provas discursivas, ambas na modalidade online; “Segunda Etapa”: Análise de Histórico Escolar da Graduação em Direito; sendo a primeira de caráter eliminatório e classificatório para segunda etapa;

5.1 Os(as) candidatos(as) aprovados na prova objetiva e discursiva seguem para segunda etapa deste processo seletivo na realização de Análise de Histórico Escolar da Graduação em Direito;

6.1. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a aceitação expressa das condições estabelecidas neste Edital, das quais não poderá alegar desconhecimento;
6.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar todas as instruções, publicações, convocações e avisos relativos ao presente processo seletivo;

6.9. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenadoria de Informações Funcionais do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em consonância com a Universidade Patativa do Assaré – UPA através do e-mail: posgraduacao.trt7@universidadepatativa.com.br ou dos seguintes contatos: (88) 99348-0756 – Whatsapp ou 0800 591 8710;