SELEÇÃO SIMPLIFICADA DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM JOÃO PESSOA/PB – EDITAL 11/2025

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB, no uso de suas atribuições legais, torna público o II CADASTRO DE CURRÍCULOS PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS(AS) DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM JOÃO PESSOA/PB, conforme este Edital, o Regimento de Estágio da Defensoria Pública da União (fixada pela Portaria GABDPGF nº 408, de 27 de maio de 2019 e posteriores alterações) e demais normas aplicáveis, nos seguintes termos:

1.1. A presente seleção pública simplificada destina-se à FORMAÇÃO DE BANCO DE CURRÍCULOS de estudantes de Pós-Graduação em Direito, interessados(as) na realização de estágio presencial remunerado na Defensoria Pública da União em João Pessoa/PB;

1.2. O BANCO DE CURRÍCULOS será válido por 6 (seis) meses, a contar da data da divulgação do mesmo, podendo ser prorrogado por igual período;
1.3. As vagas que surgirem durante a validade deste edital serão preenchidas apenas por candidatos(as) que estejam no BANCO DE CURRÍCULOS;

1.5.  A remuneração mensal dos(as) estagiários(as) de Pós-Graduação na Defensoria Pública da União compreende R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais) para jornada de 30 (trinta) horas semanais, sendo 06 (seis) horas diárias, ficando assegurado ao(à) estagiário(a) auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado, no horário do expediente da unidade contratante e a critério da supervisão de estágio, sem prejuízo das atividades discentes;

2.1. As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre às 08:00 horas do dia 14 de maio de 2025 até às 23:59 do dia 21 de maio de 2025, através do link: https://forms.gle/wT4AiVyCDq5RmoqM9 ;

3.1.  A seleção será realizada pelo(a) Defensor(a) do respectivo Ofício ou pelo(a) responsável pela Coordenação Processual que, de posse do BANCO DE CURRÍCULOS, realizará a seleção do(a)(s) candidato(a)(s) aprovado(a)(s);

4.1. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo whatsapp: (83) 3133-1411;