SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VOLTA REDONDA/RJ – EDITAL 05/2025

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Volta  Redonda/RJ, no uso de suas atribuições, delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de Dezembro 2020; à Portaria DPGU nº 24, de 22 de Janeiro de 2015; e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008; torna pública a abertura de inscrições e estabelece as normas relativas ao 2° concurso para SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS/AS DE NÍVEL SUPERIOR DA ÁREA DO DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM VOLTA REDONDA/RJ, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1.1.O processo de seleção destina-se à formação de cadastro reserva para estágio de graduação em Direito, nos turnos Matutino e Vespertino.

1.5. A bolsa de estágio mensal para os (as) Graduandos (as) em Direito na Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.8. A carga horária para o estágio de graduação em Direito a ser cumprida pelo (a) estagiário (a) é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do (a) estagiário (a).

2.1. Antes de efetuar a inscrição gratuitamente, o/a estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 15/09/2025 até as 23h59 do dia 05/10/2025 (horário de Brasília), no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré.

3.1. Este processo seletivo será formado por 02 (duas) etapas:
a) Prova Objetiva Online; e
b) Prova Subjetiva/Discursiva presencial (somente para os candidatos aprovados na primeira etapa).

3.2. A Prova Objetiva online será disponibilizada de 00h00min às 23h59min (horário de Brasília) do dia 08 de outubro de 2025 (quarta-feira), conforme cronograma constante do Anexo I do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

4.1. Serão convocados (as) para realizar a prova Discursiva (Redação) os 20 (vinte) primeiros (as) candidatos (as) com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos (as) pessoa com deficiência e candidatos (as) autodeclarados (as) negros (as) ou pardos(as), em observância ao critério de desempate constante neste edital.

4.3. A prova discursiva presencial será realizada no dia 16 de outubro de 2025 (quinta-feira), no horário das 10h00min às 11h00min, no Auditório da sede da Defensoria Pública da União em Volta Redonda/RJ, com endereço à Avenida Lucas Evangelista de Oliveira Franco, nº 67 – Bairro Jardim Paraíba, Volta Redonda/RJ.

5.9. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA e no site da Defensoria Pública da União.5.10. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail dpuvr@universidadepatativa.com.br ou pelos telefones: Whatsapp (88)99687-1625 – 0800 591 8710;