XXXIV PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS NO AMAZONAS – EDITAL 01/2025

O Defensor Público-Chefe do Núcleo Regional da Defensoria Pública da União no Amazonas, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, à Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024 e à Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, torna pública a realização do XXXIV Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas para formação de cadastro reserva, mediante as condições estabelecidas neste Edital:

1.1. O XXXIV Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas será regido por este Edital e executado pela Universidade Patativa de Assaré – UPA, sob a coordenação geral da Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas.

1.9. O estágio de graduação deverá ser exercido de forma presencial.
1.10. O estagiário aprovado no presente processo seletivo será lotado por ordem de classificação, de acordo com sua preferência e com as vagas abertas nos ofícios e função existentes, quais sejam: Cível, Criminal, Direitos Humanos, Previdenciário ou Direito Militar, observado o interesse público, a conveniência
administrativa e a necessidade de serviço da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 17/11/2025 até às 23h59 do dia 23/11/2025 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré.
2.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;

3.1. O Processo Seletivo tem caráter eliminatório e classificatório, e ocorrerá em quatro (04) etapas;

4.1. Os (as) candidatos (as) classificados (as) serão convocados para o ingresso, conforme a ordem de classificação final e a existência de vagas.
4.2. Os (as) estudantes serão convocados para o ingresso conforme a necessidade de substituição e surgimento de vagas, portanto a classificação não gera direito à contratação imediata.

4.12. Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (92) 3133-1610.