PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM RIBEIRÃO PRETO/SP – EDITAL 007/2026

Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP e dá outras providências.

O Defensor Público-Chefe Federal da Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Edital 07/2026 Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Ribeirão Preto/SP, nos termos seguintes:

1.1. O processo seletivo se destina a formação de cadastro de reserva para o período cujo critério de definição do horário ficará a cargo da Defensoria Pública da União de Ribeirão Preto;

2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 28/01/2026 até às 23h59 do dia 01/03/2026 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

3. DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS ON-LINE
3.1. Este processo seletivo será composto de provas objetivas e discursivas na modalidade online;

3.3 A prova objetiva on-line será disponibilizada no sistema da UPA das 00:00h até às 23:59h do dia 04 de Março de 2026 – quarta.feira ; conforme Cronograma de datas constante em Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

3.13 Serão convocados para realizar a prova discursiva (Redação) os 100 (cem) primeiros candidatos com a melhor pontuação na prova objetiva online e classificados conforme o critério constante do item 6.10, considerando a reserva de vagas para candidatos pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, e indígenas conforme os itens 4 e 5, em observância ao critério de desempate constante neste Edital;

3.14 A Redação deverá ser produzida no estilo Dissertativa-Argumentativa e versará sobre qualquer tema do constante no Conteúdo Programático de estudos em Anexo II neste Edital; devendo ser respondida em no máximo 30 (trinta) linhas e no mínimo 15 (quinze) linhas;

3.15. A prova Discursiva on-line (Redação) será disponibilizada no sistema das 10:00h às 22:00h (Horário de Brasília) do dia 12/03/2026 – quinta.feira;