PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BOA VISTA/RR GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO – EDITAL 001/2026

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Edital 01/2022 Processo Seletivo
para Estágio Remunerado em Direito (Graduação e Pós-Graduação) na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR, nos termos seguintes:

Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR e dá outras providências.

1.1. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para o preenchimento das vagas de estágio na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR destinadas a estudantes regularmente matriculados(as) no curso de superior em Direito (vagas para Graduação e Pós-Graduação);
1.2. Na data de início do estágio, o(a) estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5º do Art. 7º da Resolução n. 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação);

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o(a) estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;
2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 04/02/2026 até às 23h59 do dia 01/03/2026 (horário de Boa Vista/RR) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré;

3.1. Este processo seletivo será composto por duas etapas avaliativas: aplicação de uma prova objetiva e uma prova discursiva na modalidade online;
3.2. A prova Objetiva on-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 05 de Março de 2026 – quinta.feira, conforme Cronograma de datas constante do Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data;

4.15. Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os candidatos(as) aprovados com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital;
4.16. A prova discursiva online consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mı́nimo 15 (quinze) linhas, com tema a ser elaborado conforme o Conteúdo Programático de estudos constante em Anexo II no presente edital;
4.17. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 (trinta) linhas estabelecidas.
4.18. A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente no dia: 13 de Março de 2026 (sexta.feira) no horário das: 10:00h às 22:00h (horário de Brasília);

5.7. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Unidade Patatíva do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União em Boa Vista através do número: (95) 3212-3000 ou através do e-mail: www.universidadepatativa.com.br;
5.8. Maiores informações segue o contato via Whatsapp da Universidade Patativa: (88) 3512-2450.