PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MACAPÁ/AP GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO – EDITAL 001/2026

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Macapá/AP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF-DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições,
para submissão às provas atinentes ao Edital 01/2026 Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito (Graduação e Pós-Graduação) na Defensoria Pública da União em Macapá/AP, nos termos seguintes:

Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Macapá/AP e dá outras providências.

1.1. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para o preenchimento das vagas de estágio na Defensoria Pública da União em Macapá/AP destinadas a estudantes regularmente matriculados(as) no curso de superior em Direito (vagas para Graduação e Pós-Graduação);

2.1. Antes de efetuar a inscrição, o(a) estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 05/03/2026 até às 23h59 do dia 23/03/2026 (horário de Macapá/AP) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré que deverá ser disponibilizado;

2.12. Para os cursos de Pós-Graduação em áreas do Direito, Lato ou Stricto Sensu, os estudantes no momento da inscrição deverão estar matriculados em cursos com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, desde que não estejam no último semestre do curso.
2.13. Para Graduação em Direito serão aceitas as inscrições de candidatos(as) matriculados(as) a partir do 5º (quinto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, até o 9º (nono) semestre.
2.14. Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o(a) candidato(a) não poderá estar cursando seu último semestre letivo, pois o estágio se encerra impreterivelmente com a finalização das atividades da graduação.

3.1.1 Este processo seletivo será composto por duas etapas avaliativas: aplicação de uma prova objetiva e uma prova discursiva na modalidade online;
3.1.2. A prova Objetiva on-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 29 de Março de 2026, conforme Cronograma de datas constante em Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

4.2.1. Serão convocados para realizar a prova Discursiva (Redação) os candidatos(as) aprovados com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital.
4.2.2. A prova discursiva online consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mı́nimo 15 (quinze) linhas, com tema a ser elaborado conforme o Conteúdo Programático de estudos constante em Anexo II no presente edital;
4.2.3. Será eliminado do concurso o candidato que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 (trinta) linhas estabelecidas.
4.2.4 A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente no dia: 03 de abril de 2026 (sexta-feira) no horário das: 10:00h às 22:00h (horário de Brasília);

5.7. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Unidade Patatíva do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União em Macapá através do e-mail:dpumacapa@universidadepatativa.com.br.

5.8. Maiores informações segue o contato via Whatsapp da Universidade Patativa: (88) 3512-2450.