PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – UNIDADE REGIONAL DE: NITERÓI, SÃO GONÇALO E ITABORAÍ/RJ – EDITAL 001/2026

O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE REGIONAL DE NITERÓI, SÃO GONÇALO E ITABORAÍ-RJ, no uso de suas atribuições institucionais e legais, com fundamento na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Resolução CSDPU nº 173 de 3 de dezembro de 2020, na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Orientação Normativa nº 07, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019 com alterações realizadas pela Portaria GABDPGF DPGU Nº 387, de 29 de junho de 2020 e Portaria GABDPGF DPGU Nº 656, de maio de 202, juntamente com o Agente de Integração Universidade Patativa do Assaré resolvem declarar aberto Processo Seletivo para preenchimento de 04 (quatro) vagas imediatas e formação de cadastro reserva de estagiários/as de Nível Superior em Direito, da Unidade Regional da Defensoria Pública da União em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí – RJ , nos termos seguintes:

1.  DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.   O presente processo de seleção destina-se a formação de cadastro de reserva e preenchimento de 04 (quatro) vagas imediatas de estagiários de graduação em Direito;