EDITAL – DPU-SANTOS/CAJU SANTOS – Nº 01, DE 16 DE JULHO DE 2026.
5º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE ESTÁGIO PARA PÓS-GRADUAÇÃO EM ÁREAS DO DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SANTOS E SÃO VICENTE/SP – SELEÇÃO SIMPLIFICADA
A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portaria DPGU nº 438, de 25 de julho de 2012, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orientação Normativa nº02, de 24 de julho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes graduados/as no curso de Direito, com matrícula efetiva e frequência em curso de Pós-graduação em Direito (exigência a ser comprovada na data da assinatura do Termo de Compromisso de Estágio), desde que a atividade de estágio esteja prevista no projeto pedagógico do curso (PPC), interessados/as na realização de estágio remunerado, oferecido pela Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP.
1.2. O presente processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para o preenchimento das vagas de estágio de Pós-graduação, na área de Direito, que vierem a surgir,durante o seu prazo de validade.
2. DAS INSCRIÇÕES E DA REALIZAÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO
2.1. A inscrição para o processo seletivo será efetuada exclusivamente por meio eletrônico,através do e-mail [email protected], no período de 20/07/2026 a 25/07/2026 (até às 23h59) – ver o calendário de atividades no ANEXO I.
2.1.1. Serão consideradas válidas apenas as inscrições enviadas dentro do prazo acima estipulado para o e-mail: [email protected] contendo as documentações (constantes no edital deste certame) a serem anexadas em formato PDF, em arquivo único;
3. DO CRITÉRIO DE AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
3.1. Esta seleção simplificada ocorrerá em única etapa, consistente na realização de uma Redação PRESENCIAL, de caráter eliminatório e classificatório, a ser realizada na data prevista de 28/07/2026;
4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1 Os casos omissos ou as dúvidas surgidas na aplicação deste Edital serão resolvidos pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da Defensoria Pública da União em Santos e São Vicente/SP;
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