Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 27 de junho de 2022

14º PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MACAPÁ – AP – Edital 02/2022

A Defensora Pública Chefe da Defensoria Pública da União em Macapá-AP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas on-line atinentes ao Concurso para Seleção de Estagiários Acadêmicos de Direito, nos termos seguintes:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.2 O presente processo seletivo é destinado à formação de cadastro reserva, para preenchimento de vagas de estágio a partir de dezembro do presente exercício ou durante o seu prazo de validade.

1.4 O processo seletivo obedecerá às normas deste Edital e terá validade de dois anos, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.

1.5 A vigência do estágio será fixada no Termo de Compromisso de Estágio, pelo período mínimo de 6 (seis) meses, nos termos do parágrafo 1°, do art. 145, da Lei Complementar n° 80/94.

1.6 A duração do estágio será de no máximo quatro semestres letivos, obedecido o período mínimo de um semestre, nos termos do art. 22, inciso VIII, da Orientação Normativa n° 07, de 30/08/2008.

1.8 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende R$ 800,00 (oitocentos reais), para jornada de vinte horas semanais, ou seja, 4 horas diárias.

1.10 Será contratado, pela entidade intermediadora do estágio, seguro contra acidentes pessoais a favor dos estagiários.

1.11 Nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei n° 11.788/2008, fica assegurado ao estagiário auxílio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.

1.12 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de vinte horas semanais, ou seja, 4 horas diárias, nos turnos matutino ou vespertino, conforme a disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1 As inscrições serão gratuitas, a partir do dia 01/07/2022 e encerram às 23h59 (horário de Brasília) do dia 22/07/2022. Para realizar inscrição no processo seletivo, o(a) candidato(a) deverá acessar o site (www.universidadepatativa.com.br) campo “Concursos em andamento” e localizar o processo seletivo em questão.

2.2 O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo candidato, de todas as normas e condições do Edital.

7. DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA DPU

7.1 Os requisitos para o estudante ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União são os seguintes;

a) ter sido aprovado no processo seletivo;

b) estar matriculado do 3° ao 8° semestre do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Estágio, ocasião em que deverá apresentar o histórico escolar atualizado e o comprovante de matrícula;