Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 1 de agosto de 2022

XXVII CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP – EDITAL 01/2022

O Defensor Público Federal da Defensoria Pública da União e em São Bernardo do Campo / SP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, no período compreendido entre 02/08/2022 até 11/08/2022, para submissão às provas atinentes ao Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em São Bernardo do Campo / SP, nos termos seguintes:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O processo de seleção destina-se ao preenchimento de 10 vagas imediatas e à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.

1.2. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.

1.4. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

1.5. O estagiário aprovado no presente processo seletivo será lotado, por ordem de classificação, de acordo com sua preferência e com as vagas abertas nos ofícios e função existentes, quais sejam: Cível, Criminal, Direitos Humanos, Previdenciário ou Direito Militar, observado o interesse público, a conveniência administrativa e a necessidade de serviço da Defensoria Pública da União em São Bernardo do Campo – SP.

2. DA INSCRIÇÃO

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 02/08/2022 até às 23h59 do dia 11/08/2022 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br – opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU em São Bernardo do Campo – SP.

2.2. Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 4º (quarto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, devendo ser comprovada a matrícula no 5º (quinto) semestre no momento da convocação. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.

3. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1. A Secretaria de Gestão de Pessoas manterá cadastro de todos os(as) estagiários(as) da Defensoria Pública da União que ingressarem na carreira pelo sistema de cotas, para fim exclusivo de avaliação da eficácia da adoção da ação afirmativa.

3.2. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br)e no site da Defensoria Pública da União em São Bernardo do Campo – SP.

3.3. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone: (88) 3512-2450.