A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DA BAHIA, tendo em vista a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, o Decreto nº 9.427, de 28 de junho de 2018 e a Portaria PGFN nº 2614, de 4 de março de 2021, vem divulgar a abertura de processo seletivo para o preenchimento de vagas de estágio remunerado de nível superior em Direito e formação de cadastro de reserva, que se dará em conformidade com as regras previstas neste Edital.
1. DAS VAGAS
1.1. O processo seletivo objetiva a contratação de uma vaga e formação de cadastro de reserva para estágio remunerado de nível superior em Direito, com
possibilidade de atuação na Unidades da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia – PFN-BA.
2.DA BOLSA-ESTÁGIO E AUXÍLIO-TRANSPORTE
2.1. O estágio será remunerado com bolsa-estágio no valor de R$ 1.222,00 (mil duzentos e vinte e dois reais);
2.2. Além da bolsa-estágio, será pago ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 10,00 (dez reais);
2.3. Será formalizado, em favor do estagiário, seguro contra acidentes pessoais.
3. DA CARGA HORÁRIA
3.1. A carga horária do estágio será de 25 (vinte e cinco) horas semanais, sendo 05 (cinco) horas diárias, em regime presencial e/ou remoto, de acordo com a necessidade do serviço e a autorização de atividades na Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado da Bahia.
3.2. A duração do estágio será de 1 (um) semestre, no mínimo, e de 4 (quatro) semestres, no máximo, excetuados os portadores de necessidades especiais, que poderão permanecer no estágio até o término do curso superior.
4. DA INSCRIÇÃO
4.1. Poderão participar do processo seletivo os estudantes que estejam matriculados, ou tenham previsão de matrícula no segundo semestre de 2022, entre o 4º e o 8º períodos, ou ano correspondente, em curso superior Direito, autorizado e reconhecido pelo Ministério da Educação, com disponibilidade para realizar o estágio.
4.2. A prova será realizada dia 19 de setembro de 2022, através de e-mail que serão enviados para os correios eletrônicos cadastrados no momento da inscrição.
4.3. O candidato receberá o e-mail com a prova às 15h, tendo até às 16:30 para enviar suas respostas.
4.4. Demais informações detalhadas devem ser conferidas no texto deste edital em anexo.
- EDITAL
- EDITAL RETIFICADO
- FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO
- MODELO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- DECLARAÇÃO ETNIA NEGRA OU PARDA
- NOTA DE ESCLARECIMENTO: Segue abaixo endereço de e-mail para envio do formulário de inscrições, não constante no edital:
pfnbahia@universidadepatativa.com.br - GABARITO PROVISÓRIO
- RESULTADO PROVISÓRIO
- RESULTADO PROVISÓRIO – RETIFICADO
- RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO