Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 19 de setembro de 2022

PROCESSO SELETIVO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA ÁREA DO DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM NATAL/RN – EDITAL Nº 02/2022

A Defensoria Pública da União em Natal/RN e a Universidade Patativa do Assaré – UPA, nos termos da Lei nº 11.788/08, de 25 de setembro de 2008, tornam pública a realização de Processo Seletivo para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado na área do Direito.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Processo Seletivo destina-se à formação de Cadastro de Reserva de estudantes de graduação em Direito interessados na realização de estágio remunerado na Defensoria Pública da União em Natal.
1.2. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.
1.3. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde ao valor de R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.4. Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei n° 11.788/2008, é assegurado à/ao estagiária/o auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado, que preferencialmente coincidirá com o recesso forense, conforme critério de conveniência e oportunidade do/a supervisor/a de estágio.
1.5. As publicações referentes a este processo seletivo, como editais, resultados, informes e retificações, serão publicadas oficialmente no site da Universidade Patativa do Assaré: (www.universidadepatativa.com.br), sendo responsabilidade do/a candidato/a acompanhar estas publicações.

2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, no período de 20/09/2022 até às 23:59 (horário de Brasília) de 07/10/2022, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.

3. DA PROVA OBJETIVA ONLINE
3.1. A Prova Objetiva On-line será disponibilizada das 00:00h às 22:00h(horário de Brasília) do dia 15 de outubro de 2022, conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário.
3.2. A prova objetiva online será composta de 40 (quarenta) questões, seguidas de 04 alternativas e apenas uma como resposta. As questões devem ser divididas em blocos de 05 questões por disciplina na área do Direito, baseadas nos conteúdos programáticos, conforme anexo III.

4. DA PROVA DISCURSIVA
4.1. Os candidatos que obtiverem na prova objetiva a nota mínima de 5,0 (cinco) pontos terão sua prova discursiva corrigida.
4.2. Será enviado no dia 05 de Novembro de 2022 o Tema da Prova Discursiva até às 10h00 (horário de Brasília) do dia 05/11/2022, tendo o candidato até às 11h30min (horário de Brasília), do mesmo dia, para concluir a prova e encaminhar o arquivo em PDF.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O prazo de validade do processo seletivo é de um ano, contado a partir da homologação do Resultado Final, podendo ser prorrogado por até 12 (doze) meses, mediante termo de prorrogação editado e publicado pelo/a Defensor/a Público/a-Chefe da DPU/Natal, podendo também o prazo de vigência inicial ocorrer em período inferior a 12 (doze) meses, caso o cadastro de estudantes se esgote antes disso.
5.2. O candidato deve estar lendo o que consta no Edital anexado nesta publicação, onde encontram-se as informações gerais;