Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 19 de setembro de 2022

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIAS/OS DE NÍVEL SUPERIOR, DA ÁREA DE DIREITO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO – EDITAL – DPU-SP/DIEST SP – Nº 01/2022

O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE da Defensoria Pública da União em São Paulo, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar n° 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portaria DPGU nº 438, de 25 de julho de 2012, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, e na Orientação Normativa nº 02, de 24 de julho de 2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, resolve:

Declarar aberto PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA DE ESTAGIÁRIAS/OS DE NÍVEL SUPERIOR, DA ÁREA DE DIREITO, DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SÃO PAULO – SELEÇÃO SIMPLIFICADA.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito, oferecido pela Defensoria Pública da União em São Paulo.
1.2 A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3 Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado presencialmente e o gozo de recesso remunerado.
1.4 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

2. DA INSCRIÇÃO
2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 19/09/2022 ao dia 02/10/2022 (até às 23h59 horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br, – opção CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU São Paulo.
2.2 Serão aceitas as inscrições de candidatas/os matriculadas/os entre o 5º (quinto) e o 9º (nono) semestres ou equivalente, do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pela/o candidata/o.
2.3 Nos atos de convocação e assinatura do contrato de estágio, o candidata/o não poderá estar cursando seu último semestre letivo.

3. DA PROVA ONLINE
3.1 A prova on-line será disponibilizada em 05/10/2022 de 00:00 às 22:00h, horário de Brasília, conforme cronograma constante do Anexo I do presente edital.
3.2 A prova objetiva on-line será composta de 30 (trinta) questões, sendo 12 de Direito Constitucional, 12 de Direito Administrativo e 06 de Defensoria Pública baseadas nos conteúdos programáticos (Anexo II).

4. DA PROVA DISCURSIVA
4.1 A/o candidata/o receberá, até o dia 14/10/2022, no e-mail cadastrado no ato da inscrição a confirmação para a realização da prova discursiva, ou seja, será disparado um e-mail TESTE para todos os e-mails inscritos, solicitando confirmação de recebimento.
4.2 Apenas aos aprovados na Prova Objetiva será encaminhado o tema da Prova Discursiva, em 15/10/2022 (sábado), por e-mail, até às 10h00 (horário de Brasília). A/o candidata/o terá até às 12h15min (horário de Brasília) do mesmo dia, para concluir a prova discursiva e encaminhar o arquivo em PDF.
4.3 A resposta de cada uma das questões discursivas deve respeitar o número máximo de 20 (vinte) linhas. Não serão corrigidas as respostas submetidas que contenham emendas, rasgos ou qualquer marca que possa identificar o(a) candidato(a). Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.

5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1 As/os candidatas/os aprovadas/os serão contatadas/os pela UPA para envio de currículo que formará banco de currículos para possível convocação posterior.
5.2 Os casos omissos serão solucionados pelo Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em São Paulo/SP.
5.3 Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br).