CADASTRO DE CURRÍCULOS SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BELÉM/PA – EDITAL – NR-DPU-PA/ASSADM NR DPU PA – Nº 7

EDITAL – NR-DPU-PA/ASSADM NR DPU PA – Nº 7, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2023.

O Defensor Público-Chefe do Núcleo Regional da Defensoria Pública da União no Pará, unidade de Belém, no uso de suas atribuições legais, torna público o II CADASTRO DE CURRÍCULOS PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BELÉM (NR DPU PA), conforme este Edital, o Regimento de Estágio da Defensoria Pública da União (fixada pela Portaria GABDPGF nº 408, de 27 de maio de 2019 e posteriores alterações) e demais normas aplicáveis, nos seguintes termos:

 

1 . 1 – A presente seleção pública destina-se à FORMAÇÃO DE BANCO DE CURRÍCULOS de estudantes de pós-graduação em Direito, interessados na realização de estágioremunerado na Defensoria Pública da União em Belém/PA;

 

1.2 – O BANCO DE CURRÍCULOS terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da divulgação do mesmo, podendo ser prorrogado por igual período;

1.4 – A remuneração mensal dos estagiários de pós-graduação na Defensoria Pública da União compreende R$ 1.600,00 para jornada de 30 (trinta) horas semanais, sendo 06 (seis) horas diárias, ficando assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado, no horário do expediente da unidade contratante e a critério do Defensor Público Federal supervisor do estágio, sem prejuízo das atividades discentes;

 

2.1 – As inscrições deverão ser efetuadas, exclusivamente, entre às 08:00 horas do dia 13 de Novembro de 2023 até às 17:00 do dia 30 de Novembro de 2023;

2.3 – A documentação deverá ser encaminhada à Defensoria Pública da União em Belém/PA, para o e-mail: [email protected];

 

3. DA SELEÇÃO
3.1 – A seleção será realizada pelo Defensor ou Defensora do respectivo ofício ou responsável pelo Setor, de posse do BANCO DE CURRÍCLOS, realizará convocação, especialmente de estudantes de pós-graduação de áreas correlatas à matéria atendida pelo referido Ofício, e poderá
utilizar como critérios realização de provas, análise curricular, entrevistas, etc..

4.1 – Os casos omissos serão deliberados pelo Defensor Público Federal-Chefe ou
Chefe- Substituto do núcleo da DPU Pará;
4.2 -Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone/WhatsApp: (91) 31108040;

4.3. Demais informações constam no texto do Edital anexado nesta publicação;