Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 8 de fevereiro de 2023

CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM ALTAMIRA/PA – EDITAL Nº 01/2023

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Altamira/PA, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura do Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Altamira/PA, nos termos seguintes:
 
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo de seleção destina-se à vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.
 
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 08/02/2023 até às 23h59 do dia 28/02/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br,– opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos– Logotipo DPU Altamira/PA.
2.2. Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 4º (quarto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, devendo ser comprovada a matrícula no 5º (quinto) semestre no momento da convocação. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.
 
3. DA PROVA OBJETIVA  E DISCURSIVA ONLINE
3.1. O processo seletivo será composto apenas de uma Prova Objetiva e Discursiva Online;
3.2. A prova objetiva ONLINE será realizada no dia 05 de Março de  2023 (domingo), das 00:00h às 23:59h – (horário local de Altamira/PA), conforme cronograma constante do anexo II do Edital e não podendo em hipótese alguma ser realizada em outro dia e horários;
3.3 O(a) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha. Opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos‐
Logotipo DPU – Altamira/PA;
3.4.  A prova online será composta de 30 (trinta) questões objetivas com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma será a correta, que poderão versar sobre qualquer ponto do anexo I assim distribuídas: 10 questões de língua portuguesa, 5 noções de informática e 15 questões específicas de Direito.
 
4. DA PROVA DISCURSIVA ONLINE
4.1. A prova Discursiva constará de uma redação de tema jurídico, com subtemas, proposto pela comissão de seleção, o(a) candidato(a) deverá desenvolver todos os subtemas apresentados. A prova levará em conta os seguintes critérios: conhecimento jurídico; argumentação jurídica; ortografia, gramática e elementos de coesão e coerência textual.
4.2.  O(A) candidato(a) receberá, até o dia 13/03/2023 (segunda.feira), no e-mail cadastrado no ato da inscrição a confirmação para a realização da prova discursiva, ou seja, será disparado um email TESTE para todos os emails inscritos, solicitando uma confirmação de
recebimento.
4.3. O tema da prova discursiva será encaminhado por e-mail às 10h00 (horário de Brasília) do dia 14/02/2023 (terça.feira), tendo o(a) candidato(a) até às 12h00 e 15min (horário de Brasília), do mesmo dia, para concluir a prova e encaminhar o arquivo em PDF.
4.4. A Redação deverá ser produzida no estilo dissertativa-argumentativa e versará sobre qualquer tema concernente às matérias do conteúdo programático do Anexo I, devendo ser respondida
em no máximo 25 (vinte e cinco) linhas.
 
5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1. O candidato aprovado e classificado que for convocado, poderá, se assim desejar, encaminhar e-mail ao setor de seleções da Universidade Patativa do Assaré: (dpualtamira@universidadepatativa.com.br), comunicando a desistência da vaga ou solicitando final de fila na lista de aprovados, conforme o item 1.9.
5.2. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: dpualtamira@universidadepatativa.com.br ou pelo telefone (88) 3512-2450.
5.3. Demais informações sobre o processo seletivo constam no texto do Edital anexado nesta publicação;