Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 27 de março de 2023

CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SALVADOR/BA – EDITAL DPU BA/DGP-SSA Nº 27

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Salvador/BA, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura do Concurso para Estágio Remunerado para Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Salvador/BA, nos termos seguintes:

1.     DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1.            O presente processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva do quadro de estagiários de Direito da DPU/BA, para atuação na cidade de Salvador, com vigência de 06 (seis) meses. A vigência terá início em 26/06/2023, ou quando se esgotar a lista de classificados do 26º Exame, a critério da administração local.
1.2.            O presente processo seletivo terá validade de 06 (seis) meses, prorrogável por até mais 06 (seis) meses, a partir da homologação do resultado final, a critério da Defensoria Pública da União na Bahia, devendo eventuais prorrogações ser objeto de novo edital, em caso de eventuais necessidades;
1.3.            À medida que forem surgindo vagas no decorrer do prazo de validade do concurso, por término do contrato de estagiários ou aberturas de novas vagas, serão convocados os candidatos aprovados pela ordem de classificação e opção do turno constante na ficha de inscrição.
1.4.            A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.5.            Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.6.            A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário, de forma presencial, híbrida ou remota, à critério da Administração; 

  1. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO E CONTRATAÇÃO

2.1.            A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 27/03/2023 até às 23h59 do dia 20/04/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br,– opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos– Logotipo DPU Salvador/BA.;
2.2.            Para a inscrição no certame: ser estudante de Direito de estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido que, no ato da inscrição, esteja comprovadamente matriculado a partir do 4º semestre do curso, desde que dentro do prazo de vigência atenda aos requisitos da contratação, em especial a condição de estar matriculado já no 5º semestre da graduação.

3.    DA PROVA OBJETIVA E DISCURSIVA PRESENCIAL: 

A prova objetiva e discursiva presencial será realizada no dia 30 de Abril de  2023 (domingo), com duração de 04 (quatro) horas de 08:00h às 12:00h – (horário de Brasília), conforme cronograma constante do anexo I do Edital; A publicação no site do local da realização da prova presencial deste certame será no dia 27 de Abril de 2023 – quinta.feira;
3.1.            A prova objetiva será composta de 45 (quarenta e cinco) questões de múltipla escolha (a,b,c,d), devendo o candidato assinalar apenas uma alternativa dentre as 04 (quatro) apresentadas, abordando pontos constantes do programa (ANEXO II). Nas 45 questões objetivas devem constar: 06 questões de Direito Constitucional, 06 questões de Direito Administrativo, 05 questões de Direito Civil, 05 questões de Direito Processo Civil, 06 questões de Direito Penal, 05 questões de Direito Processual Penal, 04 questões de Direito previdenciário, 03 questões de Noções da Defensoria Pública da União, 05 questões de Português;
3.2.            O candidato só poderá levar o Caderno de Questões 02 (duas) horas após o início da prova;
3.3.            Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 45 pontos;
3.4.            Somente serão apreciadas as provas discursivas dos candidatos que alcançarem a pontuação mínima equivalente a 65% da prova objetiva (29 pontos) e classificados até a 150ª posição, por turno. 
3.5.            Os candidatos que não tiverem a prova discursiva apreciada, na forma do item anterior, estarão desclassificados. O total de pontos da prova discursiva será de 55 (cinquenta e cinco) pontos, a serem discriminados em sua correção, que considerará a clareza, a objetividade na exposição do raciocínio, bem como o domínio ortográfico. Será aprovado o candidato que obtiver pontuação igual ou superior a 60% na prova discursiva. A nota final do candidato corresponderá à soma das notas obtidas na prova objetiva e discursiva.
3.6.            Somente será classificado o candidato que obtiver nota final igual ou superior a 62% (62 pontos) do total das provas. 

  1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

4.1.            As convocações dos aprovados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail junto ao Setor de Estágio da Defensoria Pública da União em Salvador/BA;
4.2.            Os candidatos aprovados serão convocados de acordo com sua classificação via telefone e/ou e-mail.
4.3.            A Secretaria de Gestão de Pessoas manterá cadastro de todos os(as) estagiários(as) da Defensoria Pública da União que ingressarem na carreira pelo sistema de cotas, para fim exclusivo de avaliação da eficácia da adoção da ação afirmativa.
4.4.            As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail: [email protected]; ou através dos contatos: (88) 3512-2450 – 0800 591 8710;
4.5. As demais informações constam detalhadas no texto do Edital anexo nesta publicação;