Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 8 de agosto de 2022

DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM SOBRAL – DPU/CE – EDITAL DPU CE/DGP CE SERH – Nº 01/2022

O Defensor Pública Chefe da Defensoria Pública da União em Sobral – CE, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria DPGU n° 408, de 27 de maio de 2019, e à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Concurso para Seleção de Estagiários Acadêmicos de Direito, nos termos seguintes:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O processo seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de cadastro de Reserva, sendo os candidatos aprovados convocados à medida que forem se desligando os estagiários atuais que porventura venham a surgir durante o período de sua validade.
1.2 A aprovação no concurso não gera direito subjetivo à convocação. A convocação ocorrerá de acordo com a ordem de classificação, disponibilidade de horário e em razão da conveniência e necessidade da Defensoria Pública da União em Sobral/CE.
1.3 A duração do Estágio será de no máximo 04 (quatro semestres) letivos, obedecido o período mínimo de um semestre, nos termos do art. 22, inciso VIII, da Orientação Normativa nº 07, de 30/08/2008.
1.4 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende R$ 800,00 (oitocentos reais) para jornada de 20 (vinte horas) semanais.
1.5 A bolsa de estágio é fixada por ato do Excelentíssimo Defensor Público-Geral da União.
1.6 Será contratado, pela entidade intermediadora do estágio, seguro contra acidentes pessoais a favor dos estagiários.
1.7 Nos termos dos artigos 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008, fica assegurado ao estagiário auxílio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.

2. DA INSCRIÇÃO
2.1 As inscrições são gratuitas e se iniciam no dia 08/08/2022 e se encerram às 23h59 (horário de Brasília) do dia 22/08/2022, via web, no endereço: www.universidadepatativa.com.br.
2.2 O pedido de inscrição implicará aceitação, pelo candidato, de todas as normas e condições do Edital.

3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA DPU
3.1 Os requisitos para o estudante ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União em Sobral, são os seguintes:
a) ter sido aprovado no processo seletivo;
b) estar matriculado do 5° ao 8° semestre do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Estágio-TCE, ocasião em que deverá apresentar o histórico escolar atualizado e o comprovante de matrícula;

4. DA REALIZAÇÃO DAS PROVAS
4.1 As provas serão PRESENCIAIS e elaboradas obedecendo-se, quanto ao conteúdo, ao programa constante no ANEXO I deste Edital.
4.2 O processo seletivo, de caráter eliminatório e classificatório, compreende uma Prova Objetiva Presencial, valendo 60 (sessenta) pontos, e duas questões Discursivas, valendo 20 (vinte) pontos cada uma, totalizando 40 pontos as duas, que integralizarão o valor da avaliação para fins de classificação.
4.3 A prova objetiva presencial conterá 30 (trinta) questões de múltipla escolha, valendo cada 02 (dois) pontos, com 04 alternativas cada uma delas, havendo somente uma correta.
4.4 A Prova Objetiva Presencial será realizada na data provável de: 28/08/2022, de 09:00h às 12:30h horário local, em Sobral CE,
4.5 Com relação ao local de realização das provas objetivas, o endereço será informado na data provável de: 26/08/2022 e divulgado no sitio eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br .

5. DA COMISSÃO ORGANIZADORA E AVALIADORA
5.1 A comissão Examinadora será composta pelos Defensores Públicos Federais: Dr. Fernando Antônio Holanda Pereira Júnior e Dr. Anderson Lopes Gomes.

6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
6.1 É responsabilidade exclusiva do candidato informar à Defensoria Pública da União em Sobral qualquer alteração em seu endereço ou telefone.