O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, torna pública a abertura de Processo Seletivo com Estágio Remunerado para graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA, nos termos seguintes:
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Graduação em Direito.
1.2. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.
1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.4. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 17/04/2023 até às 23h59 do dia 21/05/2023(horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidade patativa.com.br,– opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU Petrolina-PE/Juazeiro-BA.
2.2. Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 2º (segundo) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido, devendo ser comprovada a matrícula no 3º (terceiro) semestre no momento da convocação. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.
2.3. Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o candidato não poderá estar cursando seu último semestre letivo.
2.3. Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o candidato não poderá estar cursando seu último semestre letivo.
3. DOS REQUISITOS PARA INGRESSAR NO PROGRAMA DE ESTÁGIO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM PETROLINA-PE/JUAZEIRO-BA:
3.1. Os requisitos para o estudante ingressar no programa de Estágio da Defensoria Pública da União são:
a) Estar matriculado a partir do 3º semestre do curso de Direito quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Estágio, ocasião em que deverá apresentar o comprovante de matrícula ou o histórico escolar atualizado, nos termos do art. 145, da Lei Complementar nº 80/1994;
4. DA PROVA OBJETIVA PRESENCIAL:
4.1. A provaobjetiva e discursiva presencial será realizada no dia 28 de Maio de 2023 (Domingo), com duração de 04 (quatro) horas de 08:00h às 12:00h – (horário local dePetrolina-PE), conforme cronograma constante do anexo II do Edital; A publicação no site do local da realização da prova presencial deste certame será no dia 25 de Maio de 2023 – quinta-feira;
4.2. A prova objetiva será composta por 20 (vinte) questões, com 04 alternativas cada e apenas uma correta; as questõespoderão versar sobre qualquer ponto do anexo II.
4.3. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 20 pontos.
4.2. A prova objetiva será composta por 20 (vinte) questões, com 04 alternativas cada e apenas uma correta; as questõespoderão versar sobre qualquer ponto do anexo II.
4.3. Para cada acerto será computado 01 (um) ponto, totalizando 20 pontos.
4.4. Somente será classificado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 50% do total da prova objetiva, ou seja, o candidato que atingir a pontuação mínima de 10 (dez) pontos na sua prova objetiva será classificado e terá sua prova discursiva corrigida, concorrendo no certame. O candidato que atingir pontuação inferior a 10 (dez) pontos na sua prova objetiva será desclassificado do certame;
5. DA PROVA DISCURSIVA PRESENCIAL:
5.1. Somente serão corrigidas as provas discursivas os candidatos aprovados na prova objetiva, ou seja, que atingiram o percentual de aprovação mencionados no ítem 7.4.
5.2. A Redação deverá ser produzida no estilo dissertativa-argumentativa e versará sobre qualquer tema concernente às matérias do conteúdo programático do Anexo II, devendo ser respondida em no máximo 30 (trinta) linhas.
5.3. A redação dissertativa-argumentativa valerá 40 (quarenta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.
5.2. A Redação deverá ser produzida no estilo dissertativa-argumentativa e versará sobre qualquer tema concernente às matérias do conteúdo programático do Anexo II, devendo ser respondida em no máximo 30 (trinta) linhas.
5.3. A redação dissertativa-argumentativa valerá 40 (quarenta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.
6. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.
6.2. As convocações dos aprovados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail junto ao Setor de Estádio da Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br ) e no site da Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA.
6.2. As convocações dos aprovados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail junto ao Setor de Estádio da Defensoria Pública da União em Petrolina-PE/Juazeiro-BA. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.
6.3. Maiores informações detalhadas sobre este processo seletivo constam no texto do edital anexado nesta publicação, assim como seguem abaixo os contatos da UPA: (88) 3512-2450 – Whatsapp – 0800 591 – 8710.
- EDITAL
- CADASTRO, INSCRIÇÃO E ÁREA DO CANDIDATO
https://estagio.selecoesupa.com/candidato/login - RELAÇÃO DOS INSCRITOS NO CERTAME: LISTA GERAL DE AMPLA CONCORRÊNCIA
- COTAS PARA INDÍGENAS DEFERIDAS
- COTAS RACIAIS DEFERIDAS
- ATENDIMENTO ESPECIALIZADO (SEM INSCRIÇÕES DEFERIDAS, NÃO RECEBEMOS VIA EMAIL LAUDOS MÉDICOS COMPROBATÓRIOS CONFORME REGE O EDITAL)
- PCD (SEM INSCRIÇÕES DEFERIDAS, NÃO RECEBEMOS VIA EMAIL LAUDOS MÉDICOS COMPROBATÓRIOS CONFORME REGE O EDITAL
- NOTA: As Autodeclarações e Laudos Médicos não enviados para o endereço de email (dentro do prazo das inscrições), conforme orientações constantes no Edital são Indeferidas e concorrem normalmente na lista de ampla concorrência;
- DIVULGAÇÃO DO LOCAL DA PROVA PRESENCIAL:
UNEB – Universidade do Estado da Bahia
Departamento de Tecnologia e Ciências Sociais – DTCS III Bloco – Juazeiro
Endereço: Avenida R. Edgar Chastinet, s/n
São geraldo, Juazeiro – BA, 48900-000 - LISTA DOS CANDIDATOS INSCRITOS SEPARADOS POR SALAS: SALA 01,02,03
- GABARITO PRELIMINAR DA PROVA OBJETIVA
- FORMULÁRIO DE RECURSO
- ADITIVO
- RESPOSTAS AOS RECURSOS
- GABARITO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA
- RESULTADO OFICIAL DA PROVA OBJETIVA
- RESULTADO PRELIMINAR DA PROVA DISCURSIVA
- FORMULÁRIO DE RECURSO
- RESULTADO FINAL DO CERTAME
- LOCAL E HORÁRIO DE REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO POR PARTE DA DPU:
NOTA: A Defensoria Pública da União em Petrolina solicita o comparecimento na Defensoria Pública da União no dia: 07 de Julho de 2023, às 10:00h da manhã, a fim de participarem da entrevista previsto em edital.
Endereço da entrevista: Rua Engenheiro Carlos Pinheiro, nº 275, Centro, Petrolina-PE, CEP: 56304-070 – Telefones para contato: 87 3866-3951/3862-3963 – Próximo a Procuradoria-Seccional Federal do Vale do São Francisco - RESULTADO FINAL DO CERTAME RETIFICADO – COTAS