EDITAL DE ABERTURA DO XXX CONCURSO PARA ESTÁGIO REMUNERADO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS/AM – EDITAL Nº 01/2023

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGFDPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, no período compreendido entre 03/07/2023 até 09/07/2023, para submissão às provas atinentes a o XXX Concurso para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Manaus/AM, nos termos seguintes:

 

1.1. O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.

1.2. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.3. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.

1.4.A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando oturno escolar do estagiário. O estagiário aprovado no presente processo seletivo será lotado por ordem de classificação, de acordo com sua preferência e com as vagas abertas nos ofícios e função existentes, quais sejam: Cível, Criminal, Direitos Humanos, Previdenciário ou Direito Militar , observado o interesse público, a conveniência administrativa e a necessidade de serviço da Defensoria Pública da União em Manaus/AM .

1.5. O processo seletivo será composto por duas etapas:

a ) Primeira etapa: será composta por uma prova objetiva online, a ser realizada no sistema de provas da UPA segundo ítem 02 constante neste edital;
b) Segunda etapa: será composta por uma prova subjetiva presencial a ser realizada na UEA, com data, horário e local constantes no ítem 08 deste edital;

 

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita de 00:00h do dia 03/07/2023 até às 23h59 do dia 09/07/2023 (horário de Manaus) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br, – opção: CONCURSOS –  CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU Manaus – abrindo a página deste processo seletivo o candidato clica no item “ Inscrições” – logo abaixo do item “Edital”- o candidato realiza sua inscrição no sistema criando um login com senha.

2.2. Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 3º (terceiro) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido,devendo ser comprovada a matrícula no 4º (quarto) semestre no momento da convocação. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.

2.3. Nos atos de convocação e assinatura do contrato, o candidato não poderá estar cursando seu último semestre letivo.

 

3.1. A prova objetiva on-line será disponibilizada de 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) do dia 23 de Julho de 2023 (domingo), conforme cronograma constante do anexo II do presente Edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

3.2. O(a) candidato(a) poderá acessar a prova objetiva on-line na “Área do candidato” no site: www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha – Opção: CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos – Logotipo DPU Manaus e clica no link da prova logo abaixo do ítem: Edital;

3.4. Após logar no sistema de prova, o candidato deverá encontrar a opção: Minhas Inscrições, localizar a avaliação e clicar no botão referente ao início da prova.

3.5. A prova objetiva online será composta de 40 (quarenta) questões objetivas que poderão versar sobre qualquer ponto do Conteúdo Programático – anexo II, e serão assim distribuídas: 10 questões de Língua Portuguesa, 05 Noções de Informática e 25 questões específicas de Direito.

 

4.1. Serão convocados para realizar a prova subjetiva/discursiva os candidatos que obtiverem no mínimo 50% de acertos da totalidade das questões objetivas online, em observância ao critério de desempate constante do item 7.15 do edital.

4.2. A Prova Subjetiva presencial constará de: 02 (duas) questões discursivas e 01 (uma) redação .
4.3.  As duas questões discursivas poderão versar sobre qualquer ponto do Conteúdo Programático ESPECÍFICO do Anexo II, sendo: 01 questão de Direito Penal, 01 questão de Direito Civil a serem respondidas em no máximo 10 (dez) linhas cada.

4.4. A redação será do estilo dissertativa-argumentativa e versará sobre qualquer ponto do Conteúdo Programático ESPECÍFICO do Anexo II, devendo ser respondida em no máximo 30 (trinta) linhas.

4.5. A aplicação das provas discursivas presenciais será no dia 30 de julho de 2023 (domingo) – no horário das 13:00h às 16:00h (horário local de Manaus), na Escola Superior de Tecnologia – UEA, situado à avenida Darcy Vargas, nº 1.200, Parque 10 – CEP 69050-020.

4.6.As questões discursivas valerão ao todo 60 (sessenta) pontos, valendo cada questão discursiva 15 (quinze) pontos e a Redação Dissertativa-Argumentativa valerá 30 (trinta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.

 

5.1. Os candidatos aprovados serão convocados seguindo a ordem de classificação e a existência de vagas.

5.2. As convocações dos aprovados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail junto ao Setor de Estágio da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

5.3. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA (www.universidadepatativa.com.br ) e no site da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

5.4. Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (92) 3133-1610.

5.5. Maiores informações detalhadas constam no texto do Edital em anexo nesta publicação e segue abaixo os contatos da Universidade Patativa:(88) 3512-2450 Whatsapp – 0800 591 8710;