O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em São José dos Campos – SP, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, torna pública a abertura de inscrições, no período compreendido entre 13 /02 /2023 a 24/02/2023, para contratação de Estagiários Acadêmicos do Curso de Direito, nos seguintes termos:
1 – DO PROCESSO SELETIVO
1.1 Será disponibilizada 01 (uma) vaga para provimento imediato.
1.2 Haverá cadastro de reserva para esta seleção.
1.3 A inscrição nesta seleção implica que o candidato está de acordo com as normas do edital e ciente que os dados pessoais dos candidatos poderão ser reunidos em processo próprio no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Defensoria Pública da União por prazo indefinido.
1.2 Haverá cadastro de reserva para esta seleção.
1.3 A inscrição nesta seleção implica que o candidato está de acordo com as normas do edital e ciente que os dados pessoais dos candidatos poderão ser reunidos em processo próprio no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) da Defensoria Pública da União por prazo indefinido.
2 – DOS PRÉ REQUISITOS PARA CONTRATAÇÃO
2.1 Os requisitos para o estudante ingressar no Programa de Estágio da Defensoria Pública da União são os seguintes:
a) ter concluído todas as disciplinas obrigatórias do 1º (primeiro) ao 4º (quarto)
semestre e não estar cursando o último semestre do Curso de Direito, quando da disponibilização da vaga e convocação para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.
semestre e não estar cursando o último semestre do Curso de Direito, quando da disponibilização da vaga e convocação para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.
2.2 Constatando a comissão organizadora que o candidato não preenche os requisitos para a contratação,será ele excluído do processo seletivo.
2.3 Os candidatos selecionados serão convocados pela Defensoria Pública da União em São José dos Campos – SP por telefone (whatsapp) e e-mail
a serem informados no currículo, ficando sob responsabilidade do candidato informar os dados corretos e atualizados.
2.3 Os candidatos selecionados serão convocados pela Defensoria Pública da União em São José dos Campos – SP por telefone (whatsapp) e e-mail
a serem informados no currículo, ficando sob responsabilidade do candidato informar os dados corretos e atualizados.
3 – DA BOLSA DE ESTÁGIO REMUNERADO
3.1 A remuneração mensal dos estagiários na Defensoria Pública da União compreende R$ 800,00(oitocentos reais) para jornada de vinte horas semanais, sendo quatro horas diárias, nos termos da Portaria DPGU nº 408, de 27 de Maio de 2019.
3.2 A bolsa de estágio é fixada e eventualmente alterada por ato do Defensor Público-Geral Federal.
3.3 Nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008 e do art. 12 da Portaria DPGU n° 408 de 27 de Maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.
3.3 Nos termos dos arts. 12 e 13 da Lei nº 11.788/2008 e do art. 12 da Portaria DPGU n° 408 de 27 de Maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o usufruto de recesso remunerado.
3.4 A carga horária a ser cumprida pelo estagiário, de 20 horas semanais, poderá se dar nos turnos da manhã ou tarde, conforme a disponibilidade de vagas, em atendimento às necessidades de alocação nas instalações da Defensoria Pública da União em São José dos Campos – SP.
4 – DAS INSCRIÇÕES
4.1 A inscrição se dará de forma digital mediante o encaminhamento de
currículo e histórico escolar ao e-mail: dpusaojosedoscampos@universidadepatativa.com.br entre os dias
13/02/2023 a 24/02/2023.
4.2 Poderão se inscrever na presente seleção alunos que tenham concluído todas as disciplinas obrigatórias do 1º (primeiro) ao 4º (quarto) semestre
e não estar cursando o último semestre do curso de Graduação em Direito.
currículo e histórico escolar ao e-mail: dpusaojosedoscampos@
13/02/2023 a 24/02/2023.
4.2 Poderão se inscrever na presente seleção alunos que tenham concluído todas as disciplinas obrigatórias do 1º (primeiro) ao 4º (quarto) semestre
e não estar cursando o último semestre do curso de Graduação em Direito.
5 – DA SELEÇÃO, ENTREVISTA E PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL
5.1 Os currículos e históricos escolares serão avaliados pelos Defensores Públicos Federais da DPU em São José dos Campos – SP, que definirão os candidatos que serão convocados para a realização de prova escrita e entrevista.
5.2 As provas escritas e entrevistas ocorrerão na sede da Defensoria Pública da União em São José dos Campos – SP, situada na Av. Tívoli, 574 – Vila Betania, São José dos Campos – SP entre os dias 28/02/2023e 03/03/2023, em dias e horários a serem oportunamente estipulados pelo Defensor Público-Chefe da Unidade.
5.2 As provas escritas e entrevistas ocorrerão na sede da Defensoria Pública da União em São José dos Campos – SP, situada na Av. Tívoli, 574 – Vila Betania, São José dos Campos – SP entre os dias 28/02/2023e 03/03/2023, em dias e horários a serem oportunamente estipulados pelo Defensor Público-Chefe da Unidade.
5.3 O resultado final do processo seletivo será publicado no site
www.universidadepatativa.com.br e poderá ser comunicado pelos meios de contato fornecidos pelos candidatos selecionados, ficando sob responsabilidade do candidato informar os dados corretos e atualizados.
www.universidadepatativa.com.
5.4 Demais informações constam no texto do edital;