II PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS(AS) EM PÓS-GRADUAÇÃO DA ÁREA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CUIABÁ/MT – EDITAL DPU-MT/DIGEP MT NºII

A DEFENSORA PÚBLICA-CHEFE da Defensoria Pública da União em Cuiabá/MT, usando das atribuições que lhe conferem a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, assim como em atenção ao disposto na Lei n° 11.788, de 25 de setembro de 2008, resolve declarar aberto o II PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTAGIÁRIOS(AS) EM PÓS-GRADUAÇÃO DA ÁREA DE DIREITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM CUIABÁ-MT.

 

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes de Pós-Graduação em Direito interessados(as) na realização de estágio
remunerado oferecido pela Defensoria Pública da União (DPU) em Cuiabá/MT.
1.2. O presente processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, para preenchimento das vagas de estágio que vierem a surgir, no turno da tarde, durante o seu prazo de validade.

 

2. DAS INSCRIÇÕES E DAS CONTRATAÇÕES
2.1. A inscrição para o processo seletivo será efetuada exclusivamente por meio eletrônico, através do e-mail: [email protected], no período que compreende os dias 14/09/2023 a 07/10/2023 (até às 23:59 – horário de Cuiabá/MT), tudo em conformidade com o calendário de atividades no anexo I.
2 . 1 . 1 . Serão consideradas válidas apenas as inscrições enviadas dentro do prazo acima estipulado para o correio eletrônico: [email protected] contendo a seguinte documentação anexada em formato PDF constante no edital anexado nesta publicação;

 

7. DAS PROVAS: DISPOSIÇÕES GERAIS, JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO
7.1. A seleção dos candidatos será efetuada mediante prova objetiva contendo 40 (quarenta) questões, cada uma delas com 4 (quatro) alternativas, sendo apenas uma destas considerada correta, valendo cada uma 1,0 (um) ponto, e uma prova dissertativa acerca de qualquer matéria constante deste Edital, valendo 10 (dez) pontos.
7.2. São critérios de avaliação da parte discursiva, além de domínio de conhecimentos específicos previstos no edital, o correto uso do vernáculo, a capacidade de argumentação, a objetividade e o raciocínio lógico.
7.3. A prova será realizada no dia 22/10/2023 (domingo), das 08h00min às 12h00min (horário de Cuiabá). Os candidatos deverão comparecer ao local de prova com 40 minutos de antecedência, portando documento de identidade oficial com foto e caneta esferográfica azul ou preta.

 

16. DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO
16.1. Ao final do estágio será conferido certificado com menção ao período estagiado e à carga horária cumprida, a ser fornecido pela DPU/Cuiabá/MT.

17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. Os casos omissos serão solucionados pelo(a) Defensor(a) Público(a)-Chefe da DPU/Cuiabá/MT.