II PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS NO AMAZONAS – EDITAL Nº 01/2023

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública da União em Manaus/AM, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGFDPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativanº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna público o II PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS NO AMAZONAS  com atuação em Ofício Criminal, nos seguintes termos:

 

1.1 O presente Edital disciplina o processo de seleção de estudantes de pós-graduação em Direito, lato ou stricto sensu, por meio de seleção simplificada,
considerando-se a análise de currículos encaminhados pelo agente de integração, e entrevista profissional com o titular do Ofício.

1.2 Para os cursos de pós-graduação, lato ou stricto sensu os estudantes no momento da inscrição deverão estar matriculados em cursos com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

1.3 A comprovação do requisito constante do parágrafo anterior, far-se-á por meio de documento emitido pela instituição de ensino.

1.4. A primeira fase do processo será realizada através de análise curricular..
1.5. A segunda fase do processo consistirá em entrevista profissional com os Defensores Públicos supervisores dos Ofícios Criminais de estágio.
1.6. Os supervisores do programa de estágio irão selecionar 06 (seis) currículos para a composição da segunda fase do certame.
1.7. Os candidatos selecionados na fase curricular serão convocados para a realização da entrevista.

1.8 O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva

para estudantes de pós-graduação em Direito, com atuação em Ofício Criminal;

1.9. A bolsa de estágio mensal de pós-graduação na Defensoria Pública da União corresponde a R$1.600,00 (hum mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso I, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.

1.10. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.

 

2.1 A inscrição é gratuita e poderá ser feita conforme calendário estimado no final deste edital (alterável)entre os dias 20 de janeiro a 30 de janeiro de 2023)
(horário de Brasília)do corrente ano no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br,– opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU Manaus.

2.2. Serão consideradas válidas as inscrições encaminhadas dentro do prazo estipulado no item 2.1 para o email: selecao.manaus@universidadepatativa.com.br, com a seguinte documentação mínima anexada:
I – Certidão ou documento equivalente, expedida pela instituição de ensino, onde conste que o candidato está matriculado e com frequência regular no curso de pós-graduação em Direito;
II – Currículo.

 

a) ter sido selecionado no processo simplificado;
b) estar matriculado em curso de pós-graduação, lato ou stricto sensu, em direito com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas, quando convocado para firmar o Termo de Compromisso de Estágio,ocasião em que deverá apresentar documento emitido pela instituição de ensino, comprovando o período em que estará matriculado (datas de início e término), nos termos do art. 4, da Portaria GABDPGF DPGUnº 408/2019;

c) ter sido aprovado no Exame de Ordem da OAB, servindo como prova a apresentação de certificado de aprovação ou cópia do documento de identidade funcional respectivo;

4.1 Os candidatos selecionados serão convocados seguindo-se a ordem de classificação, observada a existência de vagas e o interesse da administração.
4.2 As convocações dos selecionados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e email no setor de Estágio – Divisão de Gestão de Pessoas da Defensoria Pública da União no Amazonas, pelo telefone (92)3133-1610 ou pelo e-mail [email protected]

4.3. Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mails [email protected] /[email protected] ou pelo telefone (92) 3133-1610.
4.4.  A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza a UPA e a Defensoria Pública da União em Manaus/AM a utilizarem-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a 11 mesma finalidade para as quais foram fornecidos.

4.5. Maiores informações detalhadas sobre o processo seletivo estar verificando o edital anexado nesta publicação;