IV PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE DIREITO EM MOSSORÓ/RN – EDITAL Nº 02/2023

O Defensor Público-Chefe, no uso de suas atribuições legais, torna público o IV PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para seleção de estagiários da área jurídica da Defensoria Pública da União em Mossoró (DPU-Mossoró/RN), conforme este Edital e o Regimento de Estágio da DPU (Portaria nº 408, de 27 de maio de 2019), nos seguintes termos:

1.1 A presente seleção pública destina-se à formação de cadastro de reserva de estudantes de graduação em Direito interessados na realização de estágio remunerado na Defensoria Pública da União em Mossoró/RN.

2.1 Antes de efetuar a inscrição, o/a estudante deverá conhecer o edital e certifica-se de que preenche todos os requisitos exigidos.
2.2 As inscrições serão recebidas somente via internet, pelo site, www.universidadepatativa.com.br, no período: das 00:00h do dia 26/04/2023 até às 23:59h (horário de Brasília) do dia 21/05/2023. Não serão aceitas outras formas de inscrições.
2.3 Para realizar sua inscrição no processo seletivo, o/a candidato/a deverá acessar o site da Universidade Patativa do Assaré, entrar no campo: “Concursos” – “Concursos em andamento” – localizar o processo seletivo: DPU Mossoró/RN – na página constam os ítens de acesso, inscrições e edital, sendo responsabilidades do/a candidato/a acompanhar essas publicações.

2.4 Não haverá cobrança de taxa de inscrição.

2.5 Será publicado no site a Relação dos Inscritos no dia 22 de Maio de 2023.

3.1 O processo seletivo será composto por duas fases:

3.2 Na 1ª Fase – Prova Objetiva Online: será disponibilizada das 00:00h às 23:59h (horário de Brasília) no dia 24 de maio de 2023 – quarta.feira, conforme cronograma, constante no anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data e horário.

3.2.1 O/A candidato/a poderá acessar a prova online através da “Área do candidato” no site da UPA: www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha, cadastrados durante a inscrição.

3.2.2 A prova objetiva online será composta por 30 (trinta) questões, seguidas de 04 alternativas cada, onde somente uma será a correta, serão objeto de avaliação as seguintes disciplinas: 04 questões Direito Constitucional, 04 questões Direito Administrativo, 04 questões Direito Civil, 04 questões Direito Processual Civil, 04 questões Direito Penal, 04 questões Direito Processual Penal, 02 questões Direito Previdenciário, 04 questões Princípios Institucionais da Defensoria Pública, baseadas nos conteúdos programáticos em anexo neste Edital. Durante a realização da prova objetiva o/a candidato/a não poderá abrir mais de uma janela/aba do navegado de internet, tirar o cursor do mouse da tela ou utilizar print de tela sob pena de ter a questão anulada.
3.2.3 Para cada acerto será computado 1,0 (um) ponto, totalizando 30 (trinta) pontos, ou seja, o candidato que atingir uma pontuação mínima igual ou superior a 20 (vinte) pontos segue no certame para segunda fase do processo seletivo, porém, o candidato que atingir abaixo de 20 (vinte) pontos será automaticamente desclassificado do certame.
3.2.4 Somente será classificado/a o/a candidato/a que obtiver nota igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do total da prova.

3.3. Na 2ª Fase – Serão convocados para realizar a segunda fase – prova Discursiva (Redação) os 100 primeiros candidatos(as) com a melhor pontuação na prova objetiva online, considerando a reserva de vagas para candidatos(as) pessoa com deficiência e candidatos(as) autodeclarados negros e pardos, em observância ao critério de desempate constante neste edital.

3.4. A redação consistirá em 03 (três) questões Dissertativas, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mínimo 25 (vinte e cinco linhas). Será eliminado do concurso o(a) candidato(a) que obtiver pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 linhas estabelecidas.

3.4.3. A Redação deverá ser produzida no estilo Dissertativa-Argumentativa e versará sobre qualquer tema concernente às matérias do conteúdo programático do Anexo II.
3.4.4. A Redação Dissertativa-Argumentativa valerá 60 (sessenta) pontos, cada questão valerá 20 (vinte) pontos totalizando os 60 (sessenta) pontos acima mencionado. Serão avaliadas o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.
3.4.5. O candidato deve atingir uma pontuação mínima igual ou superior a 30 (trinta) pontos para seguir no certame, caso o candidato obtenha a pontuação abaixo de 30 (trinta) pontos será desclassificado do certame.

3.4.9. A elaboração e correção das provas objetivas online, assim como análise e respostas aos recursos estará sob a responsabilidade da UPA.
3.4.10. A elaboração das provas Discursivas será pela própria DPU Mossoró/RN, mas, a correção, respostas aos recursos e emissão de resultados será com a UPA.
3.4.11. É necessário ter sido aprovado/a na 1ª Fase do processo seletivo para realizar a 2ª Fase.

5.1 Os casos omissos serão deliberados pelo Defensor Público Federal-Chefe ou Chefe-Substituto do núcleo da DPU Mossoró/RN.
5.2 As dúvidas poderão ser sanadas pelo e-mail: dpumossoro@universidadepatativa.com.br ou através dos contatos: (88) 3512-2450 – 0800 591 8710.