IX PROCESSO SIMPLIFICADO PARA SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PARA A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM MANAUS NO AMAZONAS – EDITAL 001/2026

O Defensor Público-Chefe do Núcleo Regional da Defensoria Pública da União no Amazonas, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, à Resolução CSDPU nº 222, de 1º de agosto de 2024 e à Lei nº 15.142, de 3 de junho de 2025, torna público o IX Processo Simplificado para a seleção de estagiários de Pós-Graduação em áreas do Direito para a Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas para formação de cadastro reserva, nos seguintes termos:

1.1. O IX Processo Simplificado para seleção de estagiários de Pós-Graduação em áreas do Direito para a Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas será regido por este Edital e executado pela Universidade Patativa de Assaré – UPA, sob a coordenação geral da Defensoria Pública da União em Manaus no Amazonas.
1.2. O presente Edital disciplina a seleção de estudantes de Pós-Graduação em áreas do Direito, Lato ou Stricto Sensu, por meio de seleção simplificada, considerando-se a análise de currículos e documentação exigida neste edital, encaminhados pelo agente de integração Universidade Patativa – UPA, e entrevista profissional com o titular do Ofício.

1.2.1 Para os cursos de Pós-Graduação (Direito), Lato ou Stricto Sensu, os estudantes no momento da inscrição deverão estar matriculados em cursos com carga mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas.

1.2.2 A comprovação do requisito constante do parágrafo anterior, far-se-á por meio de Certidão ou documento equivalente, expedida pela instituição de ensino superior onde conste que o candidato está matriculado no curso de Pós-Graduação em áreas do Direito.

1.10. O estágio de Pós-Graduação para os Ofício Cíveis e Previdenciários deverá ser exercido de forma presencial ou na modalidade híbrida, não sendo possível, portanto, exercê-lo fora da capital do Amazonas, Manaus.

1.11. O estagiário aprovado no presente processo seletivo será lotado, por ordem de classificação, nos Ofícios Cíveis ou no Ofícios Previdenciários do NR DPU AM, conforme a área de atuação que indicou no currículo, observado o interesse público, a conveniência administrativa e a necessidade de serviço da Defensoria Pública da União em Manaus/AM.

1.13. O processo seletivo será composto por duas etapas: todas as etapas serão realizadas pela DPU:

Primeira etapa (Análise Curricular) –

Segunda etapa (Entrevista Profissional):
a) O candidato deverá indicar no currículo a área de atuação, conforme delimitado neste edital.
b) São as seguintes áreas de atuação: Ofícios Cíveis e Ofícios Previdenciários.
c) As seleções para os os Ofícios Cíveis e Ofícios Previdenciários se darão de forma independente.

2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 16/04/2026 até às 23h59 do dia 26/04/2026 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré2.2. Antes de efetuar a inscrição, o(a) estudante deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos;

3.1 Os candidatos selecionados serão convocados seguindo-se a ordem de classificação, observada a existência de vagas e o interesse da Administração.

3.2. Mais informações poderão ser obtidas pelos e-mails: [email protected] / [email protected] ou pelo telefone (92)3133-1610.

3.3 A simples inscrição no presente Processo Seletivo autoriza a UPA e a Defensoria Pública da União em Manaus/AM a utilizar-se dos dados inseridos ou transferi-los, mantendo-se a mesma finalidade para as quais foram fornecidos.