Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 22 de setembro de 2022

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIO NÃO OBRIGATÓRIO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BOA VISTA/RR – EDITAL Nº 02/2022

O Defensor Público-Chefe Federal da Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 5 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Edital 01/2022 Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR, nos termos seguintes:

Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR e dá outras providências.

1. DISPOSIÇÕES GERAIS
1.1. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para o preenchimento das vagas de estágio na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR destinadas a estudantes regularmente matriculados(as) no curso de superior em Direito.
1.2. Poderão participar do processo seletivo:
Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva no curso de ensino superior em Direito, comprovadamente, matriculados(as) a partir do 5º (quinto) semestre até o penúltimo semestre ou etapa equivalente, mantido por estabelecimento reconhecido pelo Ministério da Educação;
1.4. O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a R$ 800,00 (oitocentos reais).
1.5. O valor do Auxílio Transporte corresponderá a R$ 8,00 (oito reais) por dia.
1.7. O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais para a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR.

2 – DAS INSCRIÇÕES
2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 26/09/2022 até às 23h59 do dia 16/10/2022 (horário de Boa Vista) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br – opção: CONCURSOS – CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos seletivos – Logotipo DPU – Boa Vista/RR. (Não serão aceitas outras formas de inscrições).

3 – DA PROVA OBJETIVA ON-LINE
3.1. A prova on-line, que terá caráter classificatório e eliminatório, conterá 50 (cinquenta) questões objetivas, valendo cada uma 1,0 (um) ponto, e 01 (uma) questão subjetiva valendo 50 (cinquenta) pontos, totalizando assim 100 pontos para aprovação neste certame.
3.1.1 Cada questão objetiva constará com 04 (quatro) alternativas cada uma, sendo apenas 01 (uma) correta, abrangendo as seguintes disciplinas: Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Previdenciário, Princípios
Institucionais da Defensoria Pública e Noções de Direitos Humanos, baseadas no conteúdo programático, conforme Anexo I.
3.2. A prova Objetiva Online será disponibilizada das 00:00h às 18:00h do dia 23 de Outubro (domingo) de 2022.

4. DA PROVA DISCURSIVA ONLINE:
4.1. Serão corrigidas as questões discursivas dos(as) 40 (quarenta) candidatos(as) mais bem colocados(as) na lista de ampla concorrência de cada turno, respeitados os empates, bem como todos(as) os(as) candidatos(as) cotistas, desde que eles (tanto os/as candidatos/as cotistas quanto os da
ampla concorrência).
4.2. O candidato receberá, até o dia 28/10/2022, no e-mail cadastrado no ato da inscrição a confirmação para a realização da prova discursiva, ou seja, será disparado um email TESTE para todos os e-mails inscritos, solicitando uma confirmação de recebimento.
4.3. A redação dissertativa-argumentativa valerá 50 (cinquenta) pontos. Serão avaliados o raciocínio jurídico, a fundamentação e sua consistência, a capacidade de interpretação, a exposição e a correção gramatical, assim como o uso do vernáculo.
4.4. O processo seletivo corresponderá à soma aritmética daquelas obtidas nas questões objetivas e na redação dissertativa-argumentativa, totalizando 100 (cem) pontos. O candidato terá que atingir um percentual de 50% de acertos nas provas, ou seja, para estar classificado o candidato tem que atingir uma pontuação mínima de 50 pontos somados nas duas provas realizadas;

5 – DA CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO
5.1. Serão considerados para convocação o e-mail e os telefones registrados pelos(as) candidatos(as) no momento da inscrição, sendo de responsabilidade do(a) candidato(a), manter atualizados os dados cadastrais na Universidade Patativa do Assaré.

6 – DISPOSIÇÕES FINAIS
6.1. A aprovação no processo seletivo gera para o(a) candidato(a) apenas expectativa de ser convocado(a) para preencher vaga de estágio, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vagadurante o período de validade do processo seletivo.
6.2. O processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a partir da homologação do resultado final, podendo, a critério da Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR, ser renovado por igual período.
6.3 As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Unidade Patatíva do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União em Boa Vista através do número: (95) 3212-3000 ou através do e-mail: www.universidadepatativa.com.br.
6.4. Maiores informações detalhadas sobre o processo seletivo constam no Edital anexado nesta publicação;