A Defensoria Pública da União da 1.a Categoria em Curitiba/PR – DPU e a Universidade Patativa do Assaré, nos termos da Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008, tornam pública a realização de Processo Seletivo Simplificado de prova online para formação de cadastro de reserva para estágio remunerado em nível Superior na área do Direito, a ser realizado na Defensoria Pública da União da 1.a Categoria em Curitiba.
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- DISPOSIÇÕES GERAIS: 1.1. Poderão participar do processo seletivo: a) Estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino públicas ou privadas, com frequência efetiva de nível Superior em Direito, comprovadamente matriculados entre o 4.o (quarto) e o 7.o (sétimo) semestre, mantido por estabelecimento reconhecido pelo Ministério da Educação. b) Brasileiro ou estrangeiro com visto de permanência no país; c) Que não tenha sido exonerado a bem do serviço público; d) Estar em dia com as obrigações eleitorais, quando maior de 18 anos, e das obrigações militares, quando do sexo masculino maior de 18 anos; e) Não ter feito estágio de graduação por período igual ou superior a dois anos na Defensoria Pública da União da 1.a Categoria em Curitiba, exceto pessoa com deficiência, conforme art. 11 da Lei 11.788/08. 1.2. Na data de início do estágio, o estudante deve ter idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos, conforme previsto no § 5o do Art. 7o da Resolução n. 1 do CNE/CEB, de 21 de janeiro de 2004 (Conselho Nacional de Educação). 1.3.O valor da Bolsa Auxílio corresponderá a R$ 800,00 (oitocentos reais). 1.4. O valor do auxílio transporte corresponderá a R$ 8,00 (oito reais) por dia estagiado. 1.5.O estágio não contempla outros benefícios, tais como auxílio-alimentação, auxílio-saúde e similares. 1.6. O regime do estágio será de 20 (vinte) horas semanais a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Defensoria Pública da União da 1.a Categoria em Curitiba.
- DAS INSCRIÇÕES: 2.1. As inscrições e provas online serão recebidas somente via internet, pelo site: www.universidadepatativa.com.br, no período de 12/05/2022 até às 23:59 (horário de Brasília) do dia 29/05/2022, incluindo sábados, domingos e feriados. Não serão aceitas outras formas de inscrições.