Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 27 de dezembro de 2022

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO/RJ – EDITAL DPU-RJ/DIGPP RJ Nº 26/2022

O Defensor Público-Chefe da Defensoria Pública no Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e na Orientação Normativa nº 07, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408 de 27 de maio de 2019, resolve: Tornar pública a abertura de inscrições para o Processo   Seletivo   de   estudantes   de   nível superior na área Direito, nos termos seguintes.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1.  O processo de seleção destina-se à formação de cadastro de reserva para estudantes de Direito.
1.2.  O processo seletivo obedecerá às normas deste edital e terá validade de um ano, a contar da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período.
1.3.  A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.4.  Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário auxílio-transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.5.  A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

2. DA INSCRIÇÃO
2.1.  A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 26/12/2022 até às 23h59 do dia 05/01/2023 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré www.universidadepatativa.com.br – opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU no Rio de Janeiro/RJ;
2.2.   Serão aceitas as inscrições de candidatos matriculados a partir do 6º (sexto) semestre do curso de Direito, mantido por estabelecimento de ensino oficialmente reconhecido pelo MEC, até o 9º (nono) semestre. A opção pela inscrição independe de abordagem prévia de todo conteúdo programático pelo programa de graduação frequentado pelo candidato.

3. DA PROVA ONLINE:
3.1.   A prova Objetiva on-line será disponibilizada de 00:00 às 23:59h, horário de Brasília, do dia 07 de Janeiro de  2023 (sábado), conforme cronograma, constante do anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.
3.2. O(a) candidato(a) poderá acessar a prova on-line através da “Área do candidato” no site www.universidadepatativa.com.br, com seu login e senha. Opção CONCURSOS–CONCURSOS EM ANDAMENTO – Veja processos seletivos – Consulte os processos públicos- Logotipo DPU Rio de Janeiro/RJ.
3.3.      A prova objetiva online será composta de 40 (quarenta) questões com 04 alternativas (a,b,c,d) cada e somente uma será a correta, que poderão versar sobre qualquer ponto constante no Conteúdo Programático Anexo – II, neste edital.

4. DA PROVA DISCURSIVA:
4.1.  A prova Discursiva constará de uma redação de tema jurídico, com subtemas, proposto pela comissão de seleção, o candidato deverá desenvolver todos os subtemas apresentados. A prova levará em conta os seguintes critérios: conhecimento jurídico; argumentação jurídica; ortografia, gramática e elementos de coesão e coerência textual.
4.2.   O candidato receberá, até o dia 12 de Janeiro de 2023 – (quinta.feira), no seu e-mail pessoal cadastrado no ato da inscrição a confirmação para a realização da prova discursiva, ou seja, será disparado um e-mail TESTE para todos os e-mails inscritos no certame, solicitando apenas uma confirmação de recebimento.
4.3.   O tema da prova discursiva será encaminhado para o email dos candidatos seguindo o disposto no íten 8.12, das 10h00 (horário de Brasília) do dia 13 de Janeiro de 2023 – (sexta.feira), tendo o candidato até às 12h00 e 15min (horário de Brasília), do mesmo dia, para concluir a redação e encaminhar o arquivo em PDF.
4.4.         Ao   término   da   prova   o   candidato   deverá    encaminhar    o    arquivo    da    prova    para    o    e- mail dpurj@universidadepatativa.com.br.

5.     DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
5.1.       As convocações dos aprovados, de acordo com a existência de vagas, dar-se-ão por meio de contato pessoal, conforme informações constantes na ficha de inscrição online, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato manter atualizados seus dados, endereço, telefone e e-mail na Coordenação de Estágio da Universidade Patativa do Assaré.
5.2.  Os candidatos devem estar atentos aos detalhes constantes no texto do Edital anexado nesta publicação;