Universidade Patativa

Processo Seletivo Estágio

Postado em: 26 de junho de 2025

PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – UNIDADE REGIONAL DE NITERÓI, SÃO GONÇALO E ITABORAÍ/RJ

EDITAL DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS DE DIREITO PARA ESTÁGIO REMUNERADO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO – UNIDADE REGIONAL DE NITERÓI, SÃO GONÇALO E ITABORAÍ/RJ

O DEFENSOR PÚBLICO-CHEFE DA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO DA UNIDADE REGIONAL DE NITERÓI, SÃO GONÇALO E ITABORAÍ-RJ, no uso de suas atribuições institucionais e legais, com fundamento na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, na Resolução CSDPU nº 173 de 3 de dezembro de 2020, na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Orientação Normativa nº 07, de 30 de outubro de 2008, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e em observância à Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019 (com alterações realizadas pela Portaria GABDPGF DPGU Nº 387, de 29 de junho de 2020 e Portaria GABDPGF DPGU Nº 656, de maio de 2024), juntamente com o Agente de Integração Universidade Patativa do Assaré resolvem declarar aberto Processo Seletivo para preenchimento de 02 (duas) vagas imediatas e formação de cadastro reserva de estagiários/as de Nível Superior em Direito, da Unidade Regional da Defensoria Pública da União em Niterói – RJ , nos termos seguintes:

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. A bolsa de estágio mensal na Defensoria Pública da União corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.2. Nos termos dos artigos 12 e 39 da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, fica assegurado ao estagiário o auxílio transporte no valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia efetivamente estagiado e o gozo de recesso remunerado.
1.3. A carga horária a ser cumprida pelo estagiário é de 04 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, nos turnos da manhã (9h às 13h) ou à tarde (13h às 17h), conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário, de forma presencial, híbrida ou remota, à critério da Administração.

2. DA INSCRIÇÃO
2.1. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 27/06/2025 até às 23h59 do dia 14/07/2025 (horário de Brasília) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré; Não serão aceitas outras formas de inscrições;

3. DA PROVA DISCURSIVA ONLINE
3.1. Este processo seletivo será formado em apenas de única etapa: aplicação de prova discursiva na modalidade online;
3.1.1. A prova Discursiva on-line (Redação) será disponibilizada no sistema das 09:00 às 13:00h (Horário de Brasília) do dia: 21/07/2025 – segunda.feira;
3.2. A Redação deverá ser produzida no estilo Dissertativa-Argumentativa e versará sobre qualquer tema constante no Conteúdo Programático de Estudo em Anexo II neste Edital;

4. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
4.1. Os comunicados e as demais informações relativas ao certame serão publicados no site da UPA.
4.2. Mais informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] ou ainda pelos telefones: Whatsapp (88)99348-0756 ou 0800 591 8710;
4.3. Este edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

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