PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO EM DIREITO NA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO EM BOA VISTA/RR GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO – EDITAL 01/2024

A Defensora Pública-Chefe da Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR, no uso de suas atribuições delineadas na Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, e em observância à Portaria GABDPGF-DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019, à Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, à Instrução Normativa nº 213, de 17 de dezembro de 2019, do Ministério da Economia, à Resolução CSDPU nº 157, de 05 de março de 2020, e à Resolução CSDPU nº 173, de 3 de dezembro de 2020, torna pública a abertura de inscrições, para submissão às provas atinentes ao Edital 01/2022 Processo Seletivo para Estágio Remunerado em Direito (Graduação e Pós-Graduação) na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR, nos termos seguintes:

Torna pública a abertura de inscrições para o Processo Seletivo para Estágio Remunerado na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR e dá outras providências.

1.1. O processo seletivo destina-se à formação de cadastro de reserva para o preenchimento das vagas de estágio na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR destinadas a estudantes regularmente matriculados(as) no curso de superior em Direito (vagas para Graduação e Pós-Graduação);

1.3. A bolsa de estágio mensal para os Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR corresponde a R$ 800,00 (oitocentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019;
1.4. O valor do Auxílio Transporte para Graduandos e Pós-Graduandos em Direito corresponderá ao valor de R$ 8,00 (oito reais) por dia;

1.6. O regime do estágio para Graduação em Direito será de 20 (vinte) horas semanais para a serem cumpridas em horários e turnos definidos pela Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR.
1.7. A bolsa de estágio mensal para os Pós-Graduandos em Direito na Defensoria Pública da União em Boa Vista/RR corresponde a R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais), conforme o artigo 10, inciso II, da Portaria GABDPGF DPGU nº 408, de 27 de maio de 2019.
1.8. A carga horária para Pós-Graduação em Direito a ser cumprida pelo estagiário é de 06 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, nos turnos matutino ou vespertino, conforme disponibilidade de vagas e respeitando o turno escolar do estagiário.

2.2. A inscrição é gratuita e poderá ser feita do dia 04/04/2024 até às 23h59 do dia 14/04/2024 (horário de Boa Vista/RR) do corrente ano, no portal eletrônico da Universidade Patativa do Assaré: www.universidadepatativa.com.br;

2.5. Serão aceitas as inscrições de candidatos cursando: Pós-Graduação e Graduação na área do Direito.

2.6. O(A) Candidato(a) só poderá concorrer uma única vez, ou seja, se cadastrar em uma única vaga, ou como Graduando ou Pós-Graduando, tendo em vista que, as inscrições em duplicidade estarão indo contra o que rege este edital e certame, acarretando assim na desclassificação do candidato.

3.1. Este processo seletivo será composto por duas etapas avaliativas: aplicação de uma prova objetiva e uma prova discursiva na modalidade online.
3.2. A prova Objetiva on-line será disponibilizada das 00:00h às 23:59h, horário de Brasília, do dia 16 de Abril de 2024 (terça-feira), conforme Cronograma de datas constante do Anexo I do presente edital, não podendo ser realizada em hipótese alguma após esta data.

4.2.A prova discursiva online consistirá em 01 (uma) questão Dissertativa, com respostas em até 30 (trinta) linhas no máximo e no mı́nimo 15 (quinze) linhas, com tema a ser elaborado conforme o Conteúdo Programático constante do anexo II no presente edital; Será eliminado do concurso o candidato que obtiver
pontuação 0 (zero) na Prova Discursiva. Será desconsiderado o fragmento da resposta que ultrapassar as 30 (trinta) linhas estabelecidas.
4.3.A prova discursiva online será disponibilizada no sistema somente no dia: 23 de Abril de 2024 – terça.feira no horário das: 10:00h às 22:00h (horário de Brasília);

5.1. A aprovação no processo seletivo gera para o(a) candidato(a) apenas expectativa de ser convocado(a) para preencher vaga de estágio, ficando a concretização desse ato condicionada ao surgimento de vaga durante o período de validade do processo seletivo.

5.2. As dúvidas surgidas na aplicação deste edital, bem como os casos omissos, serão resolvidas pela Unidade Patativa do Assaré em conjunto com a Defensoria Pública da União em Boa Vista através do número: (95) 3212-3000 ou através do e-mail: www.universidadepatativa.com.br.
5.3. Maiores informações segue o contato via Whatsapp da Universidade Patativa: (88) 3512-2450.